O valor calculado da outorga poderá ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, caso haja definição sobre parcelamento, o valor restante prevê atualização pela Selic até a liquidação integral.
A nota técnica detalha que as novas outorgas serão de uso de bem público, no chamado regime de Produção Independente de Energia (PIE). Com isso, os investimentos deverão ser amortizados integralmente no prazo da outorga, por conta e risco das empresas.
As novas outorgas serão pelo prazo de 20 anos, com eventual possibilidade de redução. Além disso, o chamado risco hidrológico será alocado ao gerador. Há empreendimentos de maior porte, com capacidade instalada superior a 50.000 quilowatts (kW), bem como os empreendimentos de menor porte, com capacidade instalada superior a 5.000 kW e inferior ou igual a 50.000 kW.
Os processos de licitação e prorrogação têm como base a Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Após a consulta pública, haverá um decreto destinado a "estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos", disse o MME.
Com o vencimento de outorgas previsto entre 2026 e 2028, o MME está apresentando ainda soluções de curto prazo para, segundo a Pasta, evitar situações de "operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica".
A consulta ficará aberta a partir desta quarta-feira até 23 de outubro.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
