No documento, Cedraz argumenta que a proposta implica em "verdadeira remodelação completa e radical do contrato", com novos trechos, métricas de desempenho e obrigações de manutenção, "sem qualquer suporte jurídico no contrato de concessão vigente". Sendo assim, avalia que o acordo não se enquadraria em uma "resolução de solução conflituosa", mas uma "burla à licitação de um novo projeto de infraestrutura ferroviária, em clara afronta à Constituição".
O relator diz ainda que a solução consensual permitiria a manutenção da mesma concessionária, que atualmente não preenche os requisitos para prorrogar o contrato, por outros 30 anos, em detrimento da possibilidade de participação de novos interessados na exploração da malha ferroviária. Cedraz tem sido uma voz divergente em discussões sobre repactuações. Há seis meses, relatou contra o acordo de repactuação da CCR MSVia, mas ficou com voto isolado, sendo vencido pela maioria.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
