Procurada, a empresa não se manifestou até o fechamento desta matéria.
A sentença, assinada no dia 16 pela juíza titular Patrícia Vieira Nunes de Carvalho, deu à Agência Nacional de Mineração (ANM) o prazo de 10 dias para registrar oficialmente a penhora sobre os direitos minerários da Sigma MIneração - especialmente os relativos ao processo ANM nº 824.692/1971, que se refere ao local onde estão as operações.
A magistrada também ordenou que a agência informe sobre a existência de outros títulos minerários em nome da empresa e informar sobre a avaliação dos ativos. "Deverá, ainda, a autarquia informar a existência de avaliação dos referidos direitos minerários ou, na sua ausência, fornecer os elementos técnicos disponíveis que possibilitem sua avaliação judicial", ordenou a magistrada.
(Com Agência Estado)
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