O principal questionamento da auditoria envolve o preço contratado para o fornecimento de trilhos TR-45. Segundo o TCU, a Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí (CFLP) adotou o valor de R$ 23,56 mil por tonelada, obtido por meio de cotações de fornecedores, em vez do preço de referência do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de R$ 8,86 mil por tonelada. A diferença representa um potencial sobrepreço de R$ 19,62 milhões.
O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, rejeitou a justificativa da companhia de que o valor do Sicro teria sofrido uma redução atípica. Segundo o ministro, a queda decorreu de uma mudança metodológica do sistema, que passou a considerar preços praticados por importadores, mais adequados a compras de grande volume.
A auditoria também identificou sobrepreço de R$ 10,6 milhões no serviço de posicionamento e assentamento mecanizado de contratrilhos TR-45 e de R$ 10,38 milhões no posicionamento mecanizado de dormentes de concreto. Neste último caso, o TCU apontou a inclusão de custos de confecção dos dormentes em um serviço no qual o fornecimento desses materiais já estava previsto em outro item da planilha, caracterizando cobrança em duplicidade.
Além do sobrepreço, a fiscalização identificou outros dois problemas: projetos executivos desatualizados e incompletos, que levaram à necessidade de alterações durante a execução, e pagamentos antecipados ao consórcio construtor sem garantias financeiras específicas. Esses dois achados foram classificados como irregularidades graves que não impedem a continuidade da obra e ainda serão objeto de análise de mérito pelo Tribunal.
A classificação como indício de grave irregularidade será encaminhada ao Congresso Nacional, mas a Corte deixou aberta a possibilidade de rever o enquadramento caso as medidas corretivas sejam efetivamente adotadas e comprovadas pela companhia.
(Com Agência Estado)
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