Foi o caso da Ação Civil Pública da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias). A entidade solicitou a anulação do certame, com fundamento em "vícios" na sua modelagem, dentre outras alegações.
Com isso, na iminência de pronunciamento judicial, Fernando Mosna decidiu aguardar a deliberação do Poder Judiciário e não incluiu o processo na pauta da reunião pública desta terça. Ele, como relator, falou do princípio da cautela.
"Esse processo de judicialização, não necessariamente impacta, aqui, o trâmite do processo administrativo, porque não tem decisão", disse em pronunciamento na reunião de hoje. Se houver decisão judicial com provimento ao pedido da Abraenergias, a Aneel vai cumprir a determinação, disse o diretor.
Na hipótese de decisão favorável à continuidade da formalização do resultado do leilão, ou em caso de atraso da deliberação judicial, Mosna vai solicitar a realização de reunião extraordinária para tratar da matéria.
A publicação da homologação do resultado e adjudicação do objeto do LRCAP 2026 está prevista, conforme cronograma estabelecido no edital, para os dias 21 de maio e 11 de junho de 2026.
(Com Agência Estado)
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