Em vigor há duas décadas, a norma 611 do Regulamento do Sistema de Mercado Nacional (NMS, na sigla em inglês) efetivamente impede que corretoras executem negociações de ações a preços piores do que as melhores cotações publicamente exibidas nas bolsas norte-americanas.
A proposta para modificar a norma foi publicada no site do Escritório de Administração e Orçamento (Office of Management and Budget) do governo dos EUA na sexta-feira.
Os interessados cadastrados no OMB que quiserem contribuir na discussão do tema terão um prazo de 60 dias para apresentar suas ponderações, segundo o documento disponível no Federal Register, o Diário Oficial dos EUA.
A SEC calcula que existam atualmente 305 centros de negociações sujeitos à norma 611, incluindo 20 bolsas de valores e 33 Sistemas Alternativos de Negociação (ATS, na sigla em inglês), que são plataformas informatizadas, reguladas pela SEC e que não são propriamente bolsas de valores, mas fazem a correspondência entre compradores e vendedores de valores mobiliários.
A SEC quer mapear propostas para melhorar e adotar medidas para minimizar os custos da coleta de informações necessárias para cumprimento da norma, sobretudo levantando informações sobre como a adoção da tecnologia de informação pode ajudar em eventuais ajustes.
(Com Agência Estado)
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