A Régis Bittencourt é considerada a última "joia da coroa" entre as concessões rodoviárias federais, em razão de sua localização estratégica e do elevado volume de tráfego. A concessão abrange aproximadamente 400 quilômetros da BR-116 entre Taboão da Serra (SP), na Grande São Paulo, e Curitiba (PR).
O contrato de repactuação da rodovia, antes conhecida como Autopista Régis Bittencourt, prevê cerca de R$ 11 bilhões em investimentos ao longo de 25 anos, sendo R$ 7 bilhões em capex e R$ 4 bilhões em custos operacionais (opex).
A Motiva apresentou deságio de 12,10%, enquanto a Arteris, atual concessionária da rodovia, ofertou desconto de 0,01%. Como a diferença entre os dois maiores lances foi maior de 20%, a EPR foi consagrada vencedora. A empresa tem ampliado a atuação no setor nos últimos anos com a conquista de concessões rodoviárias, incluindo lotes no Paraná.
O projeto contempla obras de ampliação de capacidade, melhorias operacionais e serviços de manutenção da rodovia.
A concessão passou por processo de repactuação no âmbito da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), do Tribunal de Contas da União (TCU), mecanismo utilizado para reequilibrar contratos considerados "estressados" e evitar a judicialização de disputas.
Pelo modelo, a concessionária atual pode participar da licitação em igualdade de condições com os demais interessados, preservando a competição e permitindo ao operador disputar a continuidade do contrato. O modelo foi utilizado também na repactuação da BR-381/MG/SP (Fernão Dias), em dezembro do ano passado. Na ocasião, também disputaram Arteris, EPR e Motiva, com a última saindo vencedora.
Este é o terceiro leilão rodoviário federal realizado em 2026. No primeiro semestre, foram concedidas as Rotas Gerais (MG) e Rota dos Sertões (PE/BA). O próximo certame já agendado é o de repactuação do contrato de concessão da Via Brasil (BR-163/230/PA/MT), previsto para 12 de novembro.
(Com Agência Estado)
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