Até o momento, pelo menos 233 estabelecimentos estão cadastrados para atuar como sacadores, ou seja, fornecedores que emitem a duplicata, de acordo com a base de dados da Associação para Interoperabilidade entre Infraestruturas do Mercado Financeiro (Apiimf). A lista abrange várias filiais de grandes grupos empresariais, entre eles Nestlé, Chocolates Garoto e Grupo Petrópolis.
O número ainda representa uma fração do universo total de potenciais participantes, mas a adesão segue facultativa. Há cerca de um mês, eram aproximadamente 20 sacadores cadastrados, de acordo com Calil Gedeon, CFO da Monkey, uma fintech de antecipação de recebíveis. "As empresas não estão mais em compasso de espera ou desinformadas sobre o tema, já começaram a se mexer", disse.
Atualmente, o sistema está sendo aplicado em um conjunto pequeno de operações, em um ambiente controlado, no âmbito das três registradoras aptas a atuarem como escrituradoras: Cerc, B3 e Núclea. Em janeiro, o processo avança para a operação plena, mas ainda de forma voluntária. A obrigatoriedade será instituída de forma escalonada a partir de julho do ano que vem, primeiro com as grandes empresas e depois com as de menor porte. A partir de então, os bancos só poderão descontar duplicatas para as empresas (ou seja, conceder o crédito atrelado ao recebível) quando elas estiverem escrituradas.
Até agora, a adesão é considerada tímida pelo mercado. As empresas com dívidas ativas que envolvem duplicatas ainda não podem participar do ecossistema, antes do tombamento dos contratos existentes. Também não pode haver emissão contra sacados que não estejam preparados. "O volume de empresas que avançaram para a fase de contratação e de integração tecnológica é maior, mas muitas ainda não fizeram a virada definitiva", explica o CEO da CERC, Fernando Fontes.
O principal ponto de atrito, porém, está na ponta da liquidação. Quando uma duplicata é emitida, o detentor pode repassar o recebível para um banco, por exemplo, em troca da antecipação dos valores. O desafio, portanto, é garantir que o dinheiro chegue ao credor correto.
Há alguns caminhos: o sacado (devedor) pode efetuar o pagamento diretamente ao novo destinatário após uma consulta com a registradora, mas essa é uma alternativa difícil para grandes empresas, que dispõe de muitos compromissos a pagar. Outra opção é a liquidação de duas etapas, em que o pagamento é feito à própria registradora, que entrega o valor ao beneficiário final.
Boleto dinâmico
A terceira possibilidade é a mais promissora, na visão de observadores do mercado. O Banco Central deve iniciar em fevereiro a operação do boleto dinâmico, que já está em fase de teste. O instrumento fica vinculado à duplicata escritural e atualiza automaticamente o titular do crédito, quando o recebível é transferido para outro credor. A expectativa é de que a chegada do dispositivo destrave adoção da duplicata eletrônica.
"Esses três fatores - tombamento, boleto dinâmico e a restrição do sacado - ainda são fatores restritivos para uma adoção mais massiva de empresas", argumenta Pontes.
A duplicata escritural é uma das principais apostas de reguladores e do setor financeiro para impulsionar a antecipação de recebíveis por notas fiscais. Atualmente, pelo modelo cartular, o instrumento movimenta de R$ 10 trilhões a R$ 13 trilhões em emissões por ano, conforme estimativas da indústria. Como não há visibilidade igualitária sobre as duplicatas, esses títulos acabam ficando concentrados nas mãos de poucos bancos. O mercado espera que o novo balcão democratize o acesso, reduza o custo do crédito e traga maior segurança jurídica às operações.
"Existe uma demanda muito grande de instituições financeiras querendo operar dentro desse ecossistema, porque a segurança dele é exatamente a segurança do âncora, ou seja, a empresa fornecedora que geralmente já tem uma boa saúde financeira", explica Luiz Henrique Cineli, head de crédito da Finnet, uma empresa de infraestrutura de inteligência financeira.
(Com Agência Estado)
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