"A verdade é que a operação deve ser analisada no contexto de uma aquisição coordenada de controle de um concorrente em rotas aéreas entre Brasil e Estados Unidos - a Azul - pelo líder histórico de tal mercado - a American Airlines - e por sua respectiva principal concorrente nos Estados - a United Airlines", sustenta a Abra na petição apresentada ao Cade.
A informação de que a Gol pediria ingresso como terceira interessada no ato de concentração referente à proposta de aquisição de participação societária, pela American Airlines, na Azul foi publicada nesta segunda-feira, 27, pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A operação foi notificada formalmente pelas aéreas ao órgão antitruste no início de abril, cerca de dois meses depois de o plenário do Cade aprovar o aumento da participação minoritária detida pela United Airlines na Azul, que passou de 2,02% para aproximadamente 8%.
A Abra alega dano antitruste em relação à operação, em razão, especialmente, da criação de um Comitê Estratégico na governança da Azul, o que, segundo a empresa, evidencia que a operação não corresponde a uma mera participação societária minoritária sob a ótica antitruste. "Na verdade, a operação possibilitará - de fato e perenemente - controle, por parte da American Airlines - e, conjuntamente, também por parte da United Airlines, Inc. -, em discussões e matérias estratégicas e importantes na Azul, inclusive a respeito de decisões e questões comerciais, empresariais e de negócio", diz o grupo latino-americano na petição.
Para a Abra, embora formalmente notificada ao Cade como uma mera aquisição de participação societária minoritária sem controle, a operação Azul-American não pode ser analisada como um simples investimento financeiro passivo. "O fato é que a operação está inserida em contexto mais amplo e profundo de alinhamento e aproximação entre concorrentes relevantes em transporte aéreo entre Brasil e Estados Unidos", prossegue.
Outro ponto apontado pela Abra é de que a operação junta três das cinco principais companhias aéreas atuantes no mercado, responsáveis, historicamente, por mais de 50% dele. Além disso, o grupo afirma que a operação compromete a contestabilidade do mercado ao dificultar, ou mesmo passar a impedir, acordos, como, por exemplo, de codeshare e interline, entre outras companhias brasileiras, de um lado, e American Airlines, United Airlines e Delta Air Lines - já parceira da Latam -, do outro lado. "Tal cenário tende a gerar prejuízos concretos aos consumidores brasileiros, na medida em que pode reduzir a variedade de O&Ds (pares origens e destinos) disponíveis", completa.
Nesta segunda, o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) também tinha pedido sua admissão como terceiro interessado. O instituto vê indícios de integração prematura entre as empresas - American Airlines, United Airlines e Azul -, prática ilegal conhecida como gun jumping.
Entre os indícios apontados de integração prematura identificados pelo IPS estão a eleição de um executivo da American, Jeff Ogar, para o conselho de administração e o comitê estratégico da Azul; a assinatura de contrato de subscrição de warrants, que confere à American o direito de adquirir participação acionária; e declarações públicas de executivos da Azul indicando a participação prévia de American e United em decisões estratégicas durante o processo de recuperação judicial (Chapter 11) nos Estados Unidos. A Azul alega nos autos que a negociação com a American seria independente e incerta.
O IPSConsumo ainda pediu instauração de procedimento administrativo para apuração de ato de concentração (Apac), com aplicação de multa relativa ao período que a operação American-Azul foi anunciada ao mercado como consumada sem que tenha sido notificada e aprovada pelo Cade.
No âmbito do processo, caberá ao Cade avaliar se houve consumação antecipada da operação antes da notificação. Caso sejam confirmados atos de gun jumping, o órgão pode aplicar sanções, incluindo a aplicação multa às empresas envolvidas.
Quando a operação da Azul com a United foi aprovada pelo tribunal do Cade, em fevereiro deste ano, o relator do caso, hoje presidente interino Diogo Thomson, apresentou algumas ressalvas envolvendo compromissos de governança e compliance.
Thomson sinalizou que se e quando ocorresse a entrada da American Airlines na Azul, o Cade faria uma análise concorrencial mais aprofundada, inclusive com avaliação da necessidade de adoção de medidas mitigadoras como condição para sua aprovação. "O cenário concorrencial poderá ser substancialmente alterado na hipótese de ingresso efetivo da American Airlines na estrutura societária da Azul", pontuou.
Caso a Abra e o IPSConsumo sejam habilitados como partes interessadas, eles terão prazo de 15 dias para apresentar estudos, notas técnicas e/ou pareceres a respeito da operação, nas quais poderão expor com mais detalhes as preocupações concorrenciais que identificam.
(Com Agência Estado)
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