"As pessoas foram multadas porque não tinham informação. O que leva a uma ideia de pegadinha. Há muito tempo não se trabalha com radar pegadinha, também não se pode trabalhar com pedágio pegadinha", afirmou durante o anúncio das medidas.
Segundo Boulos, muitas autuações ocorreram porque os usuários não tinham clareza sobre como funcionava a cobrança e onde deveriam pagar, o que acabou reforçando a percepção negativa. De acordo com o ministro, o pacote tem como foco facilitar a vida do usuário e aumentar a transparência do sistema, para que a tecnologia seja um instrumento de praticidade, e não de penalização.
"A tecnologia do free flow não pode virar prejuízo ao cidadão, mas ajudar, dar praticidade, reduzir custo de tarifa, em vez de ficar gerando multas", disse.
O pacote anunciado pelo governo estabelece um regime de transição para corrigir falhas na implementação do pedágio eletrônico free flow, com foco em mais transparência e facilidade para o usuário: prevê prazo até 16 de novembro de 2026 para quitação de débitos do free flow sem multa.
Cria também um padrão de integração digital e comunicação via Senatran (incluindo consulta mais clara das passagens no app da CNH Digital), com prazo de 100 dias, para as concessionárias se adequarem ao novo sistema virtual, diretriz para evitar pórticos em áreas urbanas e, além disso, a preparação de orçamento para a ANTT viabilizar a restituição de multas já pagas, estimada em até R$ 93 milhões.
(Com Agência Estado)
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