A decisão da autarquia estabeleceu uma restrição à empresas ou grupos econômicos que já tenham participação relevante no mercado de fertilizantes do complexo portuário de Itaqui. Pela regra aprovada, caso a participação da empresa somada àquela que obteria com o arrendamento da área ultrapasse 40% do mercado, ela só poderá ser declarada vencedora se não houver outra proposta válida.
A medida vem, segundo a reguladora, para evitar que um novo arrendamento amplie a concentração no mercado de fertilizantes na região. Sem a regra de restrição, a licitação poderia acabar consolidando a posição de atuais agentes como dominantes na região, na visão da Antaq.
Também foi alterada a regra para a atracação de navios no terminal. Em vez de conceder ao futuro arrendatário uma prioridade específica, o edital passa a determinar que a autoridade portuária promova infraestrutura comum suficiente para que o terminal consiga cumprir as metas de movimentação previstas no contrato.
Para a diretoria, uma prioridade automática poderia dificultar a gestão dos berços pela autoridade portuária. A nova redação dá maior flexibilidade para que a administração do porto defina a utilização da infraestrutura conforme critérios de segurança, eficiência logística e gestão dos equipamentos comuns.
O IQI-16 terá capacidade estática mínima de armazenagem de 70 mil toneladas e deverá atingir, segundo as projeções do estudo de mercado, movimentação de aproximadamente 740 mil toneladas de fertilizantes por ano a partir do sétimo ano de contrato. O projeto prevê contrato de 25 anos, investimentos estimados em cerca de R$ 147 milhões e valor global de aproximadamente R$ 1,76 bilhão.
(Com Agência Estado)
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