O setor de mineração está insatisfeito com a decisão do deputado de ampliar poderes do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão, a ser formado por integrantes do Poder Executivo federal, terá a competência de aprovar ou barrar mudanças de controle societário, diretas ou indiretas, de empresas detentoras de direitos minerários.
Entidades que representam empresas defendem que essas transações passem a ser apenas informadas previamente ao Conselho, sem a necessidade de aprovação.
A avaliação é de que o poder de veto do Conselho representaria uma interferência na dinâmica empresarial sem critérios objetivos, de modo a causar insegurança jurídica. Também há uma reivindicação pelo equilíbrio da composição do Conselho, em vez de haver 15 membros do Poder Executivo no órgão e cotas bem menores para Estados, municípios, setor privado e instituições do ensino superior.
Uma ala da bancada governista também critica o parecer de Jardim e diz que o texto está genérico, sem limitações específicas para a participação de empresas estrangeiras na exploração de terras brasileiras, nem uma cota mínima de conteúdo nacional no beneficiamento e na transformação dos minerais explorados.
De acordo com deputados ligados às negociações, a votação da matéria ficou prevista para esta quarta-feira, 6. O relator ainda conversa com as bancadas partidárias para chegar a um consenso sobre a proposta final.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
