Também é classificada como "nova atividade" regulatória a regulamentação do chamado "Suprimento de Última Instância" - nome dado ao agente responsável temporariamente por garantir o fornecimento de energia a consumidores livres que eventualmente ficarão sem contrato. A discussão é necessária no processo de abertura do mercado de energia para consumidores residenciais.
A diretoria da Aneel negou a inclusão do debate sobre a Taxa de Remuneração Regulatória (WACC) na agenda regulatória do biênio 2026-2027. "A capacidade de trabalho não comporta atacarmos um problema que ainda não existe", defendeu o diretor-geral, Sandoval Feitosa.
Ele lembrou ainda que a agência está com defasagem de 30% no nível de servidores. "Estamos perdendo nossa capacidade técnica, analítica e regulatória", disse. Há ainda bloqueio de R$ 34 milhões no orçamento da reguladora.
(Com Agência Estado)
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