A proposta está estruturada em 12 lotes, incluindo sublotes independentes para os lotes 6 e 7. O conjunto contempla aproximadamente 3.245 km de novas linhas de transmissão e 1.386 megavolt-ampere (MVA) de capacidade de transformação.
O lote 5 prevê a implantação do primeiro sistema de armazenamento de energia por baterias no sistema de transmissão. Essa contratação será destinada ao atendimento em Cruzeiro do Sul e Feijó, no Acre. Já o lote 11 prevê as instalações associadas à interligação elétrica Brasil-Bolívia. A inclusão definitiva depende dos "requisitos institucionais" relacionados ao acordo internacional, informou a Aneel.
As concessões terão, em regra, prazo de 30 anos. Para o lote 5, composto por baterias, o prazo proposto é de 18 anos. O período considera o ciclo de vida dos equipamentos e a evolução tecnológica associada a esse tipo de solução. Está em andamento a regulamentação do armazenamento de energia elétrica em sistemas de transmissão e distribuição.
Os valores das receitas anuais permitidas (RAPs) serão apresentados na etapa de aprovação da minuta do edital para encaminhamento ao Tribunal de Contas da União, após a análise das contribuições recebidas na consulta pública. O período de contribuição vai de 10 de setembro a 26 de outubro de 2026.
(Com Agência Estado)
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