O objetivo é que a resposta a práticas ilegais de comércio seja mais ágil, além de simplificar normas regulatórias e fortalecer a competitividade industrial. Os protocolos foram assinados por Alckmin e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, durante reunião de diretoria da entidade.
O protocolo voltado ao fortalecimento da defesa comercial prevê, entre outras iniciativas, o compartilhamento tanto de experiências quanto de ferramentas técnicas e o uso de bases de dados para agilizar procedimentos e fortalecer a atuação contra práticas desleais e ilegais.
O documento também prevê o desenvolvimento de uma calculadora de margem de dumping para dar maior celeridade aos cálculos feitos em investigações de defesa comercial.
Já o protocolo sobre ações de desburocratização aborda a revisão de regulamentações consideradas excessivas ou sobrepostas no meio industrial, a digitalização de serviços públicos e a burocracia na indústria brasileira. O documento propõe a revisão de regulamentações consideradas excessivas ou sobrepostas por diferentes órgãos ou esferas do governo federal, além da consolidação de normas para oferecer maior segurança jurídica para as empresas. A proposta ainda inclui ampliar a digitalização de serviços públicos, integrando sistemas, mas mantendo a segurança jurídica e a validade dos atos.
(Com Agência Estado)
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