O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) negou liminar em recurso interposto pela Kango Brasil Ltda e manteve anulação para compra de cadeiras e mobílias para a Arena Pantanal. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (21) pela desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak.
A Kango recorreu de uma decisão da Secretaria da Copa (Secopa), que anulou a licitação após recomendação do Ministério Público. A empresa tentava se manter à frente do fornecimento dos materiais através de mandado de segurança.
“Em que pesem os argumentos apresentados pelo impetrante, entendo que a liminar não comporta provimento, conquanto o ato acoimado (punido) o coator apresenta fundamentação inconteste, amparado na Recomendação Notificatória Ministerial nº 05/2013, a qual constatou vício no objeto da licitação, posto que exigido no Edital do Procedimento Licitatório RDC para aquisição do mobiliário esportivo (cadeiras e armários)”, afirmou a magistrada na decisão.
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Ela também argumentou que cabe à administração pública adquirir imobiliário esportivo condizente com a realidade vivenciada pelo Estado de Mato Grosso e com a qualidade necessária ao evento esportivo.
“A restrição criada em decorrência das especificidades técnicas apresentadas no edital licitatório afeta diretamente os princípios da isonomia, competitividade e probidade administrativa que norteiam os atos da administração pública, mesmo que em Regime de Contratação Diferenciada, consoante previsto no decreto 7.581, de 11 de outubro de 2011”, disse.
VALORES
A Kango venceu a licitação no valor de R$ 19.440.430,00 pela compra e instalação de 44,5 mil cadeiras na Arena Pantanal. Contudo, a polêmica do alto valor fixado na licitação veio à tona após reportagem publicada pelo portal Uol, que denunciou que a empresa cobrou o dobro do que foi gasto no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, onde a mesma empresa fechou negócio por R$ 12,7 milhões por 72,4 mil cadeiras.
Lá, cada assento custou R$ 175 e, em Mato Grosso, R$ 436,8. Ou seja, para os pagadores de impostos de Mato Grosso, as cadeiras saíram por 2,5 vezes o valor oferecido ao Distrito Federal.
Após o escândalo que tomou conta dos principais jornais de circulação a nível nacional, o Governo do Estado suspendeu o pagamento.
(Com informações da Assessoria do TJMT)
