O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a instauração da tomada de contas no contrato 50/2009 de R$ 14,200 milhões firmado entre a Secretaria de Turismo (Sedtur) e a GCP Arquitetura Ltda para elaboração do projeto da Arena Pantanal e supervisão arquitetônica da obra.
O contrato foi firmado após escolha de Cuiabá como cidade-sede da Copa e assinado pelo então secretário Yuri Bastos e o representante da empresa, Sérgio de Souza. A previsão era da realização de serviços técnicos especializados para elaboração de Projetos Básico e Executivos de Arquitetura/Engenharia e Consultorias Técnicas, para viabilização da construção da arena multiuso.
Conforme decisão em sessão plenária de terça-feira (27), a tomada de contas foi instaurada com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre os serviços prestados e a legalidade do contrato que foi firmado com dispensa de licitação, conforme determinação do relator Antonio Joaquim. O ex-secretário Yuri nega irregularidades.
|
“A justificativa utilizada pela Sedtur para contratar com dispensa de licitação não permitia que o prazo de execução contratual fosse superior a 180 dias, assim como vedada a prorrogação contratual”, aponta relator.
No entanto, o contrato foi celebrado após sete meses da data do termo final do documento que se deu já no final de 2010 enquanto os pagamentos já vinham sendo realizados desde o início do ano.
PAGAMENTO PARCELADO
Ao todo estava previsto pagamento de cinco parcelas de R$ 1,160 milhão e a última estava marcado para acontecer em abril.
Diante do cenário, o conselheiro Domingos Neto (ex-deputado Campos Neto) entendeu a impossibilidade da prestação de serviço referente à “supervisão arquitetônica da obra” dentro do prazo e determinou a suspensão do último pagamento do contrato.
Segundo o conselheiro, era impossível vistoriar a obra ainda em 2010 visto que a Arena estava em andamento e que até o presente momento a obra não foi concluída e tem previsão de término para dezembro de 2013.
|
“Determino que instaure a tomada de contas apurando-se a atual situação do referido contrato devendo averiguar principalmente se foi realizado mais algum pagamento além dos R$ 480 mil”, afirma trecho da decisão.
Mesmo com a sustação parcial do pagamento, as obras da Arena não estão prejudicadas, já que o contrato trata de serviços acessórios. A tomada de contas não tem prazo para finalizar e deve convocar para dar explicações o ex-secretário Yuri Bastos e os representantes GCP Arquitetura Ltda.
Benedito Addôr 28/08/2013
E AGORA, COMO FICA? Moradores dos imóveis da área frontal à Igreja do Rosário/São Benedito receberam, recentemente, do IPHAN "Declaração", afirmando que todos esses imóveis fazem parte do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Cuiabá, estando sob os efeitos do Decreto-lei nº 25 de 30.11.1937, que rege a proteção do patrimônio cultural em nível federal. E que foi regulamento por Instrução Normativa, em 1.994; onde seu Artigo 2º diz que a preservação física dos imóveis fica assegurada. Artigo 2º - A preservação do Conjunto Arquitetônico,... e do seu Entorno, será assegurada...Seria bom a Secopa fazer o 1º projeto do VLT, que fez parte da propaganda oficial que passou vários meses nos principais canais de TV. Na propaganda o VLT passa tranquilo na área aonde está o Centro Comercial Morro da luz, e as casas ficam como estão, só merecendo uma reforma para preservar o patrimônio.
1 comentários