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Coluna Endireitando Sexta-feira, 28 de Abril de 2017, 15:34 - A | A

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Sexta-feira, 28 de Abril de 2017, 15h:34 - A | A

A lei em movimento

Fim do foro privilegiado aprovado em primeiro turno à unanimidade no Senado - tem caroço nesse angu!

LUCIANO PINTO

Marcos Lopes

Luciano Pinto

 

O Brasil entra em um período de transição da legislação atual. E onde o legislador pretende tocar são leis extremamente importantes, e que influenciará a vida de milhões de pessoas. Não por acaso o tamanho do barulho, que certamente ecoará por um razoável período.

 

A bola da vez são as duas reformas enviadas ao Congresso pelo governo. Trabalhista e Previdenciária. A trabalhista, já encaminhada na Câmara dos Deputados, altera inúmeros aspectos da legislação que cuida do direito trabalhista. Não cometo a gafe de comentar cada uma das mudanças. Uma coluna pra isso não passaria de engodo. Entretanto, a queda de braço entre patrões (reformistas) e empregados (não reformistas) é muito clara. Irônico é observar que, no meio desse clima de guerra, uma das novas medidas propostas é exatamente privilegiar o acordo entre essas duas forças.

 

A previdenciária já vem sendo discutida há algum tempo. Polêmicas não faltam e o governo se vê enfraquecido nessa queda de braço de apoio político, principalmente quando envolve outros personagens. Ao contrário da trabalhista, a reforma da previdência mexe com um número muito maior de pessoas e classes. Aqui, seja celetista ou estatutário, provavelmente será atingido pelas novas regras previdenciárias. Por isso, o embate político tende a ser muito maior no Congresso Nacional.

 

E a complexidade aumenta na medida em que outros atores entram em cena. Com a lambança do STF declarando constitucional o FUNRURAL no final do mês de março, ao contrário do que o próprio STF já havia manifestado, a Frente Parlamentar da Agropecuária encabeçando a bancada ruralista, quer sentar pra conversar sobre as consequências dessa decisão e uma justa forma de contribuição previdenciária por parte do setor do agronegócio.

 

Enquanto isso outras leis provavelmente serão alteradas. Abuso de autoridade e foro privilegiado foram dois projetos aprovados no Senado Federal nessa semana. O primeiro, passou na CCJ após recuo do Senador Requião sobre a redação de um dos itens do projeto. O segundo, o fim do foro privilegiado aprovado em primeiro turno à unanimidade no Senado. Muito estranho isso. Certamente “tem caroço nesse angu”!

 

Aqui no MT, a política também ferve. A Assembleia Legislativa votou pela aprovação do relatório da CPI das Obras da Copa, e rejeitou emenda que poderia atrapalhar a retomada da construção do VLT. Agora, por último, os títulos de cidadão mato-grossense aprovados por último, homenageando, entre eles, o ex-presidente Lula, foram todos cancelados. Motivo alegado: os deputados não se atentaram que entre os beneficiários estava o ex-presidente Lula. Caso clássico de que pior a emenda que o soneto.

 

Vamos acompanhar!

 

*LUCIANO PINTO é advogado do escritório LP Advocacia.  Email: [email protected]

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