Presidiários da Penitenciária Central do Estado (PCE) foram matriculados, nessa terça-feira (4), na Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Sistema Prisional de Mato Grosso. Ação é fruto de uma parceria entre Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).
Durante todo o dia, equipes técnicas da Seduc e da Sejus realizaram uma série de atividades nas unidades prisionais, incluindo rodas de conversa, orientações sobre o processo de matrícula, esclarecimento de direitos e benefícios, além de diálogo com equipes pedagógicas e servidores que atuam na gestão prisional.
A mobilização ocorreu simultaneamente em todas as 40 unidades prisionais do Estado onde há oferta de educação básica pela Seduc — com exceção de Chapada dos Guimarães, município em que todos os privados de liberdade (PPLs) já concluíram o Ensino Médio.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, reforça que o objetivo da campanha é preencher as 3.150 vagas disponíveis da EJA nas unidades penais, garantindo acesso à escolarização, certificação e remição de pena pelo estudo.
“As aulas são ministradas em salas anexas a presídios, cadeias públicas e centros de ressocialização, em consonância com as diretrizes da Lei de Execução Penal e com a política estadual de educação para pessoas privadas de liberdade”, explica o secretário de Educação de MT, Allan Porto.
Segundo ele, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a garantia de direitos e a ampliação das oportunidades educacionais, além de contribuir para o fortalecimento da política educacional prisional e a redução da reincidência penal por meio da educação.
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