A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, participou da reunião de apresentação da Resolução nº 2.444/2025, realizada no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso. O encontro reuniu médicos, gestores públicos e autoridades para discutir as novas exigências de segurança nas unidades de saúde.
A normativa, publicada pelo Conselho Federal de Medicina, estabelece medidas obrigatórias de proteção aos profissionais e autoriza os Conselhos Regionais a determinar a interdição ética, total ou parcial, de estabelecimentos que não cumprirem os requisitos.
Entre as exigências estão controle de acesso, videomonitoramento, botão de pânico, protocolos de resposta imediata em casos de agressão, rotas de fuga, comunicação obrigatória de episódios de violência às autoridades e suporte psicológico e jurídico aos profissionais. A responsabilidade pela implementação das medidas recai sobre os diretores técnicos das unidades.
A Resolução nº 2.444/2025 entra em vigor em 1º de março de 2026 e integra uma mobilização nacional diante do aumento dos casos de violência contra médicos. Durante o evento, a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou a importância da atuação conjunta entre profissionais, conselhos de classe e órgãos de segurança para garantir ambientes de trabalho mais seguros.
A Prefeitura de Cuiabá acompanhará a regulamentação e os desdobramentos da medida, avaliando as adequações necessárias na rede municipal de saúde.
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