A Reforma Tributária que entrou em fase prática este ano afetou a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) em Cuiabá. O processo precisou ser alterado para ser integrado com o Ambiente de Dados Nacional e alinhamento às normas da Receita Federal. A prefeitura divulgou informações sobre como realizar a emissão de agora em diante e o HNT te ensina.
O QUE MUDOU
A principal mudança é que o sistema de notas fiscais de Cuiabá agora precisa "falar a mesma língua" do restante do Brasil por causa da Reforma Tributária. Na prática, a prefeitura está integrando o sistema local a um banco de dados nacional coordenado pela Receita Federal.
Visualmente, a novidade é o surgimento de campos para dois novos impostos, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ISS (municipal) e o ICMS (estadual) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá impostos federais (como PIS e COFINS).
A transição da mudança será gradual, então embora eles já apareçam na tela, não é necessário realizar esses cálculos em 2026. Este ano o preenchimento será opcional ou apenas informativo, não havendo cobrança efetiva desses novos impostos ainda e multas por preenchimento incorreto.
A nota fiscal também passa a ter um "layout nacional". Isso serve para que uma nota emitida em Cuiabá tenha a mesma estrutura de dados de uma nota emitida em qualquer lugar do Brasil, facilitando a fiscalização e a integração de dados do governo.
Como a mudança é nacional e todos os municípios estão tentando se conectar ao mesmo tempo ao "Ambiente de Dados Nacional", o sistema pode apresentar lentidão ou erros. Isso é um problema geral no Brasil em processo de estabilização.
O QUE CONTINUA IGUAL
O acesso ao sistema de emissão de NFS-e continua o mesmo, sem alteração do login ou plataforma utilizada pela Prefeitura. As informações básicas da nota, como identificação do prestador, tomador e descrição do serviço, também permanecem as mesmas.
COMO EMITIR NOTAS FISCAIS AGORA
1 - Acesse o sistema normalmente
2 - Preencha os dados do serviço
3 - Preste atenção aos novos campos (IBS e CBS)
4 - Entenda que esses novos campos tem apenas caráter informativo
5 - Revise antes de emitir
6 - Finalize a emissão, agora com o novo layout nacional
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