A Prefeitura de Cuiabá autorizou que sejam feitas pinturas decorativas e manifestações visuais alusivas à Copa do Mundo 2026, no entanto, publicou nesta quarta-feira (03) algumas orientações para garantir que normas de trânsito não sejam descompridas e acabem gerando consequências que prejudique o clima de festa.
A primeira orientação sobre o tipo de tintura a ser utilizado, deve ser feita à base de água e de fácil remoção, visando preservar a segurança das ruas, mobilidade urbana e sinalização de trânsito. Não se deve usar tintas reflexivas, escorregadias ou que comprometam de alguma maneira a aderência do asfalto.
Foi estabelecido que as pinturas sejam removidas em até 30 dias depois do encerramento da Copa.
A legislação proíbe intervenções capazes de gerar confusão ou prejudicar a visibilidade da sinalização, assim, fica terminantemente proibido alterar, cobrir ou comprometer a sinalização oficial, bem como usar de elementos visuais que possam ser confundidos com a sinalização.
Na mesma linha, é vedada a realização de pinturas sobre faixas de pedestre, linhas de retenção, legendas viárias, marcas de canalização, ciclovias, ciclofaixas, vagas especiais, áreas de cruzamento, lombadas, tachões e demais dispositivos auxiliares de sinalização.
Não poderá também causar bloqueios irregulares de vias, instalar obstáculo à circulação,ocupar indevidamente pistas de rolamento ou utilizar estruturas sem as devidas autorizações dos órgãos competentes. No que diz respeito à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob), as permissões limitam-se à aspectos relacionados ao trânsito.
Em caso de descumprimento das diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro ou das normas do Contran, a fiscalização poderá determinar a remoção das pinturas, a restauração do pavimento ou a adoção de medidas corretivas para garantir e restabelecer a segurança viária, a mobilidade urbana e o interesse público.
A secretária da Semob, coronel Francyanne Lacerda, enfatizou que as equipes de fiscalização atuarão ativamente nas ruas para assegurar que as celebrações populares ocorram em harmonia com a manutenção dos itens de segurança indispensáveis aos motoristas e pedestres.
*Com informações da assessoria
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