Divulgação
A Prefeitura de Guiratinga (328 km de Cuiabá) revogou a contratação da dupla sertaneja Maiara e Maraisa, que se apresentaria no Rodeio de Nossa Senhora Aparecida, em 11 de outubro deste ano. A medida, publicada nesta quarta-feira (22), no Jornal Oficial dos Municípios, foi tomada após a Justiça determinar, por meio de liminar, a revisão contratual.
De acordo com a Prefeitura, a continuidade na contração poderia comprometer a legalidade e expor a Administração Pública a riscos administrativos, financeiros e jurídicos. A contratação dupla havia sido realizada em março deste ano por meio de inexibilidade de licitação pelo valor de R$ 784 mil.
O prefeito Waldeci Barga Rosa (União) justificou a revogação citando o princípio da autotutela administrativa e segurança jurídica e assinou a medida pelo encerramento e arquivamento do processo.
A decisão liminar que fundamentou o cancelamento do show foi concedida por meio de uma Ação Civil Pública nº 1000697-05.2026.8.11.0036 que impôs a revisão dos atos administrativos relacionados à contratação.
Na mesma medida, o prefeito ainda determinou que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo adote as providências para eventual instauração de novo procedimento, caso persistam o interesse público e a viabilidade jurídica da contratação.
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