Emanoele Daiane
Contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Cuiabá podem obter até 95% de desconto sobre juros de mora e multas por meio do Mutirão Fiscal. A iniciativa permite quitar débitos à vista ou parcelar os valores em até 48 meses, com condições que variam conforme o tipo da dívida e a forma de pagamento.
A adesão pode ser feita pela internet, por meio do Refis Cuiabá ou do Portal de Serviços da Prefeitura. Quem preferir atendimento presencial deve comparecer à Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490, no bairro Popular, região central da capital, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Para formalizar o acordo presencialmente, a orientação é apresentar documento que comprove o vínculo com o imóvel ou com o débito, conforme o caso.
Descontos para débitos tributários
Para dívidas tributárias, como as relacionadas a impostos municipais, os descontos sobre juros e multas dependem da modalidade escolhida. Pagamento à vista: até 95% de desconto sobre juros de mora e multa, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista.
Demais pagamentos integrais: 90% de desconto sobre juros e multas.
De 2 a 12 parcelas: 60% de desconto sobre os encargos.
De 13 a 24 parcelas: 50% de desconto.
De 25 a 36 parcelas: 40% de desconto.
De 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.
Débitos não tributários
Para débitos não tributários, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade no pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento em até 48 meses poderá obter redução de 10% a 35%, conforme a quantidade de parcelas escolhida.
A prefeitura orienta que os interessados consultem as condições aplicáveis ao próprio débito antes de formalizar a negociação.
Como aderir
A regularização pode ser solicitada pelos canais digitais do município ou presencialmente na sede de atendimento, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490, bairro Popular. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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