A criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ voltou a ser pauta prioritária do movimento em Mato Grosso. O tema foi reforçado durante a 4ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+, que encerrou na quinta-feira (12), em Cuiabá, com a participação de representantes de 17 municípios.
“Direitos não podem depender de judicialização. Se vivemos numa democracia, ela deve valer para todos, inclusive para garantir moradia, saúde, educação e emprego para pessoas trans e travestis. Nossas vidas importam todos os dias, e não só na época do voto”, afirmou Clovis Arante, presidente da Associação da Parada LGBT, defendendo a criação do conselho como ferramenta permanente de diálogo e formulação de políticas públicas.
A proposta já foi apresentada anteriormente à Assembleia Legislativa, mas foi derrubada pela própria base do governo estadual. “O erro foi não ter havido diálogo político antes da apresentação do projeto. Desta vez, estamos fazendo diferente. Estamos conversando com todos os deputados, inclusive com a base do governo”, explicou Clovis.
Entre os parlamentares que já sinalizaram apoio à proposta estão Beto Dois a Um (PSB), Doutor João (MDB), Janaína Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Júlio Campos (União). Segundo Clovis, o governo estadual demonstrou disposição para reapresentar a proposta à Assembleia, desta vez com articulação prévia mais consistente.
Além da criação do conselho, os representantes do movimento LGBTQIA+ também elaboraram um conjunto de propostas que será entregue formalmente ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa e à Prefeitura de Cuiabá, com quem o grupo já iniciou diálogo. “Essa semana tivemos uma conversa muito produtiva com o prefeito Abílio Brunini (PL), que sinalizou abertura para tratar da nossa pauta e pensar em políticas concretas”, destacou.
A conferência contou com a presença de mais de 260 participantes vindos de cidades como Rondonópolis, Primavera do Leste, Tangará da Serra, Cáceres, Sinop, Juína, Barra do Garças, Sorriso, Querência e Nossa Senhora do Livramento. Ao todo, foram realizadas conferências preparatórias em 17 municípios, reunindo demandas locais para compor um plano de atuação estadual.
“Não dá para fazer política pública olhando só para Cuiabá. É em Querência, em Juína, em Livramento que a população LGBTQIA+ também precisa de acolhimento, saúde, educação e dignidade”, reforçou Clovis.
O documento final da conferência estadual será entregue nos próximos dias às autoridades. Nele, o movimento reafirma que a sustentação de políticas públicas para a população LGBTQIA+ exige estrutura permanente, e não ações pontuais. “Sem conselho, não há estratégia. Sem estratégia, não há democracia plena”, concluiu.
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