Motoboys e motoristas de aplicativo estão protestando contra o Projeto de Lei 152/2025, de autoria do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), na Rua Barão de Melgaço em Cuiabá, nesta terça-feira (14). O PL inclui a obrigatoriedade de cursos de capacitação para trabalhar nas plataformas e regulamenta os trabalhadores como autônomos, sem vínculo empregatício e com uma categoria jurídica nova, tipo um MEI para quem atua em plataformas digitais. A votação do projeto que aconteceria hoje em Brasília (DF) precisou ser cancelada devido a mobilização nacional da categoria.
Nas imagens divulgadas em redes sociais, um representante dos trabalhadores explica que a paralisação ocorre em resposta à votação do projeto em Brasília, criticando medidas como a imposição de novos cursos e taxas, sob o argumento de que os profissionais já possuem a habilitação necessária para o transporte de passageiros. O protesto é marcado por um buzinaço coletivo e gritos de ordem, reunindo dezenas de motociclistas que ocupam as vias da cidade para expressar seu descontentamento com as possíveis mudanças na regulamentação da profissão.
A movimentação em Cuiabá integra um protesto nacional da categoria contra o Projeto de Lei. A proposta enfrenta resistência de parte da categoria e foi retirada da pauta na véspera, a pedido do líder do governo, José Guimarães (PT-CE). O protesto ocorreu no mesmo dia em que a comissão especial da Câmara dos Deputados cancelou a votação do Projeto de Lei Complementar 152/25.
ENTENDA A PL 152/2025
O projeto de lei tenta regulamentar a atividade de delivery e transporte por aplicativo, visa (como Uber, 99, iFood) no Brasil, definindo motoristas e entregadores como "trabalhadores autônomos plataformizados". O texto proíbe o vínculo empregatício CLT, estabelece um piso por corrida/entrega, regras de remuneração e estabelece contribuição previdenciária sobre a receita bruta, gerando debates sobre ganhos e taxas.
O modelo prevê que 25% da renda do trabalhador seja a base de cálculo para a Previdência. O trabalhador contribuirá com 5% ao INSS, enquanto as plataformas pagarão 20% sobre a base de cálculo. O texto também proíbe o enquadramento do profissional como MEI.
O que mais revoltou os trabalhadores da capital mato-grossense, no entanto, foi a proposta de exigência de cursos e treinamentos, de idades mínimas e tempo de CNH.
A categoria rejeitou prontamente o texto por favorecer mais as empresas do que os trabalhadores. Defendem o pagamento pela “hora logada”, que contabiliza o tempo em que o trabalhador fica aguardando chamadas, ao invés de “tempo efetivamente trabalhado” e exigem um valor maior como piso para as entregas.
VEJA VÍDEOS
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
