REPRODUÇÃO
Lucas do Rio Verde ampliou em 65,96% a área urbana e de expansão urbana e criou uma zona de expansão industrial de 4,9 mil hectares após a revisão do Plano Diretor. As mudanças foram oficializadas com a sanção de cinco leis complementares pelo prefeito em exercício, Joci Piccini, na sexta-feira (9).
Com a atualização, a área urbana e de expansão passou de 6.475,28 hectares para 10.746,69 hectares. As novas regras também reorganizam o zoneamento, atualizam o sistema viário e estabelecem exigências para a implantação de loteamentos.
As leis consideram projetos previstos para o município, como o contorno rodoviário e a projeção de uma ferrovia. O planejamento também inclui a proposta de transformar o trecho urbano da BR-163 em uma avenida municipal, com ampliação das vias perimetrais e implantação de um parque linear no canteiro central.
Segundo a prefeitura, a revisão reúne estudos e discussões iniciados em 2013, com novas etapas a partir de 2021. A intenção é preparar a cidade para o crescimento econômico e para a possível consolidação como um entroncamento multimodal.
O QUE MUDA
As cinco leis complementares tratam de diferentes áreas do planejamento urbano. A Lei nº 299/2026 redefine os perímetros urbanos e de expansão. A nº 300/2026 atualiza o sistema viário e prevê calçadas com largura mínima de quatro metros, incluindo espaço para mobiliário urbano e arborização.
Já a Lei nº 301/2026 altera regras para o uso de recuos frontais como estacionamento em determinadas zonas. A nº 302/2026 atualiza o zoneamento e cria novas categorias territoriais, incluindo áreas voltadas ao desenvolvimento econômico, logístico e industrial.
A Lei nº 303/2026 revisa as regras para parcelamento do solo urbano, com exigências de infraestrutura, prazos para execução de obras e mecanismos de fiscalização e sanções para irregularidades.
Para Joci Piccini, a atualização busca orientar o crescimento de forma organizada e sustentável, acompanhando as futuras necessidades de infraestrutura e mobilidade do município.
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