A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) orienta idosos e Pessoas com Deficiência (PcD), com renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, a procurarem o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da sua residência para atualizar seu Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Divulgação
Foto ilustrativa
O Cadastro é requisito obrigatório para usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social e deve ser atualizado para realizar a prova de vida, ou seja, “a atualização cadastral é a garantia de que a pessoa beneficiária do programa é quem está tendo acesso a renda, caso não compareça ao Cras para atualizar o benefício será bloqueado”, alerta Aparecido Samuel de Castro Cavalcante, superintendente de Inclusão Social da Setas.
Em Mato Grosso 86 mil pessoas têm direito ao benefício, cerca de 20 mil pessoas ainda não atualizaram seus dados. O prazo termina em dezembro deste ano. O número de cadastro de usuários do BPC em Mato Grosso aumentou de 47% para 64,4%, entre 2016 e 2018.
“O BPC é o benefício pelo qual o Estado assiste sua população no acesso ao recurso mínimo para sua subsistência, que é o valor de um salário mínimo. A pessoa que tem as condicionalidades tem direito ao benefício, no caso, é ser idoso, com mais de 65 anos e dentro do padrão de renda exigido, bem como a pessoa com deficiência em condição de vulnerabilidade social”, explica o superintendente.
O serviço de atualização do CadÚnico é a continuidade dos trabalhos iniciados em 2016. O Decreto 8.805/2016, que regulamenta o BPC, traz a obrigatoriedade para os requerentes e beneficiários do BPC serem incluídos no Cadastro Único, com dados atualizados, e a Portaria nº 5/2017 estendeu o prazo para dezembro de 2018.
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