Tudo pronto para o 10º Encontro Estadual dos Procon’s de Mato Grosso. O evento acontecerá no Paiaguás Palace Hotel, em Cuiabá, nos dias 05 e 06 (terça e quarta-feira), durante todo o dia.
A abertura esta marcada para as 9h e o evento conta com a presença dos representantes dos 37 Procons que atuam no Estado e do Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Antônio Luiz Pôssas de Carvalho.
O Encontro Estadual de Procons integra as atividades permanentes da Sejudh, por meio da Superintendência de Defesa do Consumidor. Este ano, será realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Cidadania de Cuiabá, através do Procon Municipal e reunirá dirigentes e servidores de 37 municípios que possuem Procon em Mato Grosso.
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“Faremos também a atualização das novas normativas que envolvem a defesa do consumidor no Brasil e o planejamento de ações integradas pelos Procon's situados no Estado”, destaca a superintendente do Procon de Mato Grosso, Gisela Simona Viana de Souza.
O Procon Estadual é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
PROGRAMAÇÃO
No primeiro dia serão discutidas as Novas Regras do Comércio Eletrônico e o Projeto de Lei Nº 5.196/2013, que trata do fortalecimento de Procon's e parceria com os juízes e juizados especiais. Durante a tarde, estão previstas discussões sobre Garantia Estendida; Diferenciação de Preço de Cartões de Crédito; Instalação da Câmara Técnica de Consumo e Turismo e prevenção de Acidentes de Consumo.
O Encontro prossegue na quarta-feira (06) pela manhã, com os temas Estatuto da Juventude e sua repercussão na defesa do consumidor; a violação de sigilo e dados pessoais; prestação de serviços educacionais (mensalidades escolares, contratos e deveres das instituições privadas de ensino); compra de ingressos dos jogos da Copa de 2014 e direitos autorais da Fifa.
À tarde, os assuntos abordados serão o Cadastro de Reclamações Fundamentadas e o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec); projetos de Lei para atualização do Código de Defesa do Consumidor; e feiras agropecuárias (ingressos, cartelas, preços, meia-entrada, uniformização de preços, entre outros).
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