Mayke Toscano/Secom -MT
O número de escrituras públicas de doação de imóveis em Mato Grosso cresceu 121% entre 2020 e 2025, segundo dados da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT). Foram 2.139 atos registrados no ano passado, contra 964 em 2020. O volume é o segundo maior da série histórica estadual, atrás apenas de 2024, quando foram contabilizadas 2.382 escrituras.
Para Tatiana Chiaradia, sócia do Candido Martins Cukier, o movimento está relacionado, entre outros fatores, à maior preocupação das famílias com o planejamento patrimonial e sucessório após a pandemia. “O período reforçou a percepção de que a morte pode ocorrer a qualquer momento, levando famílias a organizar previamente seus bens e a antecipar a transmissão do patrimônio aos herdeiros”, comenta a advogada.
A antecipação de doações pode trazer benefícios que vão além da questão tributária. A organização prévia dos bens permite que a família defina como o patrimônio será distribuído antes do falecimento, reduzindo a necessidade de tomar decisões patrimoniais em um momento marcado por questões emocionais.
A advogada ressalta ainda que a vantagem fiscal da antecipação depende da legislação de cada Estado. ‘Em algumas unidades da Federação, as alíquotas aplicadas às doações são menores do que aquelas incidentes sobre heranças, o que pode tornar a transmissão antecipada uma alternativa a ser considerada no planejamento sucessório”, comenta.
Na avaliação da especialista, o crescimento observado em Mato Grosso pode ser identificado antes mesmo da regulamentação estadual das mudanças no ITCMD decorrentes da Reforma Tributária. O cenário ganha relevância porque o Estado possui forte vocação agropecuária e significativa concentração patrimonial em propriedades rurais. A possibilidade de antecipar a transmissão, portanto, alcança tanto imóveis urbanos quanto grandes áreas rurais e outros ativos que integram o patrimônio familiar.
ECONOMIA DE IMPOSTOS
Apesar do interesse crescente na antecipação de patrimônio, Tatiana alerta que decisões tomadas exclusivamente com o objetivo de reduzir a carga tributária podem gerar problemas no futuro. Para ela, o planejamento patrimonial deve considerar três dimensões: sucessão, tributação e governança.
“A decisão para um planejamento patrimonial precisa levar em consideração uma análise minuciosa dos objetivos da família para adequá-los na melhor estrutura fiscal”, afirma.
Uma estratégia focada apenas na economia de impostos pode resultar em conflitos familiares, estruturas sem governança adequada, perda de eficiência fiscal e até dificuldades para a continuidade das atividades e dos negócios da família.
USUFRUTO, HOLDINGS E TESTAMENTO SÃO ALTERNATIVOS
Entre os instrumentos que podem ser utilizados no planejamento está a doação com reserva de usufruto. Nesse modelo, o doador mantém o direito de usufruir do bem durante a vida, enquanto o beneficiário recebe antecipadamente a propriedade, criando maior previsibilidade para a sucessão.
“A doação com reserva de usufruto traz segurança ao familiar de que poderá dispor do bem doado ao longo da sua vida, sem risco, enquanto aquele que recebe o bem doado tem a segurança de que, na ausência do familiar, não terá dificuldades em consolidar sua propriedade pelo bem antecipado”, explica tributarista e sócio-fundador, Alamy Candido.
A constituição de holdings familiares também pode ser considerada, mas, segundo Candido, não deve ser adotada de forma automática. É necessário avaliar o patrimônio, os objetivos da família e os impactos das mudanças introduzidas pela Reforma Tributária, tanto no ITCMD quanto na tributação sobre o consumo.
O testamento é outra ferramenta relevante, especialmente quando a família busca registrar formalmente a vontade do titular do patrimônio e reduzir o espaço para disputas futuras. A escolha entre os diferentes instrumentos deve partir de uma análise individualizada, considerando não apenas a tributação, mas também a sucessão e a governança do patrimônio familiar”, reforçam os dois especialistas.
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