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O Governo de Mato Grosso abriu uma licitação para fazer o levantamento de preços para a futura compra de produtos à base de Cannabis medicinal. A iniciativa tem como objetivo atender pacientes em início ou em continuidade terapêutica que dependem de decisões judiciais demandadas à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para ter acesso ao tratamento.
As propostas já podem ser cadastradas pelas empresas fornecedoras desde o dia 25 de julho. Ao todo, podem ser adquiridos quase 117 litros de canabidiol. A quantidade foi estabelecida pela Superintendência de Assistência Farmacêutica, que analisou o histórico de liminares recebidas no período de janeiro de 2025 a fevereiro de 2026. Uma margem de segurança de 30% também foi acrescida às projeções de consumo.
"Para mitigação de risco de desabastecimento e atendimento de oscilações inerentes às demandas judiciais, foi acrescida margem de segurança de 30%, percentual adotado com base na variabilidade histórica da demanda e na necessidade de pronta resposta administrativa. O acréscimo de 30% justifica-se pela natureza imprevisível das demandas judiciais, pela possibilidade de ingresso de novas ordens judiciais", diz o edital.
De acordo com a publicação oficial, as propostas só serão aceitas pelo Governo se os produtos apresentarem autorização sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a entrega só poderá ocorrer em embalagens originais invioladas, em língua portuguesa e acompanhadas de laudo analítico de laboratório de cada lote.
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