Prefeitura de Cuiabá
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (28) o edital para seleção de 85 municípios que poderão receber recursos para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O investimento total estimado é de R$ 205.315.308,25, dentro do programa "Juntos pela Saúde Plena".
A iniciativa faz parte do Componente III do programa, que trata do financiamento para estruturação da rede. De acordo com o edital, o aporte financeiro tem como objetivo ampliar a cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS), reduzir vazios assistenciais e melhorar o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Podem participar da seleção municípios que comprovem a necessidade assistencial, tenham terreno apto e regularizado para a construção da unidade e assumam o compromisso de manter a UBS em funcionamento após a conclusão da obra.
PRIORIDADES
A seleção dos municípios será baseada em critérios técnicos objetivos, como existência de população descoberta ou subassistida, distância da UBS mais próxima, crescimento populacional e vulnerabilidade social e sanitária do território.
Também serão considerados indicadores materno-infantis, ausência ou inadequação da estrutura física atual e a capacidade do município de executar a obra e assegurar a manutenção da unidade. Em caso de desempate, a SES afirmou que serão priorizados os municípios com menor cobertura de Atenção Primária à Saúde.
CONDIÇÕES
Os municípios contemplados deverão firmar um Termo de Compromisso com a SES-MT e apresentar toda a documentação técnica necessária, incluindo projetos de arquitetura e engenharia em conformidade com os padrões estabelecidos pela pasta.
O repasse dos recursos será feito em duas parcelas, sendo a primeira de 60% do valor total após a assinatura do Termo de Compromisso, e a segunda de 40%, liberada mediante comprovação de execução física mínima de 50% da obra.
A vigência do Termo de Compromisso será de 24 meses, prorrogável por igual período.
PADRÕES ARQUITETÔNICOS
Os projetos das novas unidades deverão seguir os modelos padronizados de UBS disponibilizados pelo Ministério da Saúde e pela SES-MT, com a identidade visual da fachada institucional adaptada ao padrão do Estado. Os municípios que optarem por projeto próprio deverão obter aprovação prévia da Vigilância Sanitária.
A SES-MT informou que o descumprimento das diretrizes técnicas poderá ensejar a reprovação do projeto ou o impedimento da continuidade da análise.
PRAZO DE ADESÃO
Os municípios interessados têm até o dia 30 de setembro de 2026 para manifestar interesse formal, mediante ofício assinado pelo prefeito e protocolado na SES, acompanhado do Termo de Adesão e da documentação exigida no edital.
A previsão é que o resultado final dos municípios selecionados seja divulgado até o dia 13 de novembro de 2026.
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