O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande formalizou o estado de calamidade financeira e deu início a um plano emergencial de recuperação para evitar a interrupção do abastecimento de água no município. A medida responde aos decretos de crise fiscal publicados pela prefeita Flávia Moretti (PL) e é sustentada pelo pacto institucional "Aliança pela Água", que injetará R$ 60 milhões do Governo do Estado na autarquia para obras e reestruturação imediata.
A formalização da crise pelo DAE veio através de um documento oficial assinado pelo diretor-presidente Rogério França Martins nesta segunda-feira (27), que ratifica as determinações do Poder Executivo municipal. Antes de detalhar as ações internas, a publicação justifica a necessidade de uma intervenção administrativa direta para evitar o colapso dos serviços essenciais.
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"Art. 2º Determina-se que todas as diretorias, gerências, coordenadorias e demais unidades administrativas adotem [...] as providências necessárias ao cumprimento das medidas previstas no Decreto [...], priorizando ações destinadas à preservação da continuidade dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, à racionalização das despesas, ao incremento da arrecadação e à recuperação da capacidade econômico-financeira da Autarquia", diz trecho do documento.
Após a publicação desse referendo, as diretorias do órgão passaram a ter a responsabilidade de consolidar o Plano de Recuperação Econômico-Financeira e de Investimentos.
O diagnóstico que sustenta o plano é crítico: o DAE enfrenta um déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, possui uma dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica e um passivo em precatórios que ultrapassa os R$ 314 milhões.
A situação de calamidade tem validade inicial de 180 dias, período em que a autarquia deve priorizar o abastecimento de água na destinação de recursos.
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No âmbito institucional, a solução para a crise hídrica histórica foi selada com a participação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O TAC assinado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e pela prefeita Flávia Moretti (PL) foca na recuperação da infraestrutura operacional.
Com o investimento estadual, a expectativa é que a execução de obras emergenciais e a aquisição de novos equipamentos permitam que a população sinta os primeiros efeitos da melhoria no fornecimento de água em cerca de 30 dias. O comitê executivo formado por representantes do Estado e do município terá 12 meses para conduzir as ações previstas no acordo.
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