O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (19) o resultado inaugural do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED), prova criada em 2025 para medir a qualidade dos cursos de Medicina no país. O levantamento avaliou 351 graduações em atividade e apontou que 30% delas tiveram desempenho considerado insatisfatório, conceito 1 ou 2, em uma escala que vai até 5.
Em Mato Grosso, cursos do setor privado ficaram no radar das medidas de supervisão previstas pelo MEC após obterem notas baixas. Entre as instituições avaliadas, o Centro Universitário Estácio do Pantanal, em Cáceres, recebeu nota 1, o menor índice do exame. Já o curso da Universidade de Cuiabá (UNIC) foi classificado com nota 2, também insuficiente.
Segundo o MEC, cursos com conceito 1 poderão ter o ingresso de novos estudantes suspenso já no primeiro semestre de 2026, além de restrições em programas como Fies e Prouni. No conceito 2, as medidas podem incluir redução de vagas e bloqueio para expansão da oferta.
“Nosso objetivo é proteger a população e garantir que a formação médica entregue profissionais aptos a atuar no sistema de saúde”, afirmou o ministro Camilo Santana durante coletiva em Brasília. As instituições terão 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União para apresentar defesa.
CONTEXTO NACIONAL
Do total de cursos avaliados no país, 107 ficaram entre os conceitos 1 e 2. Apenas 49 graduações atingiram conceito 5, considerado excelente. A prova, aplicada pelo Inep, exigiu que ao menos 60% dos concluintes realizassem o exame para que o resultado fosse validado.
O setor mais impactado foi o privado com fins lucrativos. Segundo o MEC, 61% desses cursos ficaram nas notas insatisfatórias. As instituições públicas tiveram melhor desempenho, com médias acima de 80% de proficiência.
A criação do ENAMED marca uma mudança na regulação da formação médica. Diferentemente do Enade, aplicado a cada três anos, o novo exame será anual e terá consequências diretas para abertura e funcionamento dos cursos.
Caso uma instituição mantenha desempenho insuficiente em ciclos consecutivos, poderá ter o curso fechado. Além disso, o MEC e o Ministério da Saúde pretendem enviar ao Congresso uma medida para que a nota individual do estudante passe a constar no diploma.
O resultado também poderá ser utilizado para ingresso em programas de residência médica pelo Exame Nacional de Residência (ENARE), que concentra vagas em hospitais universitários do país.
DEBATE
A divulgação provocou reação do setor privado. Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) criticou o caráter punitivo imediato da primeira edição do ENAMED e defendeu período de transição.
Instituições de classe, como conselhos regionais de Medicina e entidades de residência, por outro lado, apontam que o exame atende a uma demanda histórica por critérios mais rígidos de abertura e fiscalização dos cursos.
IMAPACTO
O desempenho de Mato Grosso reaquece o debate sobre expansão da Medicina no estado, que vive aumento de oferta de vagas nos últimos anos, especialmente fora da capital. Com o resultado do ENAMED, instituições mato-grossenses passam a ter prazo para rever currículos, infraestrutura, corpo docente e cenários de prática médica, fatores citados pelo MEC como determinantes para a proficiência dos estudantes.
As medidas anunciadas pelo governo valem até a próxima edição da prova, prevista para outubro de 2026.
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