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A Prefeitura de Cuiabá pretende ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda por meio da criação do programa Minha Entrada, que oferecerá subsídio financeiro para custear parte da entrada de financiamentos habitacionais. A iniciativa será viabilizada por uma emenda parlamentar de R$ 17 milhões, articulada pelo senador Wellington Fagundes.
O projeto de lei que cria o programa está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a conclusão dos pareceres jurídicos, a proposta será encaminhada à Câmara Municipal para votação. Se aprovada, permitirá que famílias com dificuldades para reunir o valor da entrada tenham acesso ao financiamento do primeiro imóvel.
O Minha Entrada passará a integrar o Programa Casa Cuiabana, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, que reúne ações voltadas à ampliação da oferta de moradias e à regularização fundiária na capital.
Segundo a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, o recurso representa um reforço importante para ampliar o acesso à habitação.
"Recebemos uma emenda da bancada federal, articulada pelo senador Wellington Fagundes, de aproximadamente R$ 18 milhões. Esse benefício será destinado às pessoas que querem adquirir a casa própria, mas não têm o valor da entrada. Elas poderão utilizar parte desse recurso para auxiliar na compra do primeiro imóvel. Estamos de portas abertas para receber emendas parlamentares destinadas à habitação", afirmou.
A secretária ressaltou que os investimentos oriundos de emendas parlamentares são essenciais para fortalecer a política habitacional, já que o município não dispõe de recursos suficientes para atender toda a demanda por moradias.
Além do Minha Entrada, o Programa Casa Cuiabana reúne outras iniciativas em fase de captação de recursos, entre elas o Loteamento Popular, o programa de Reforma Habitacional para adequação de residências de idosos, a construção de quatro mil moradias destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, o Periferia Viva, que contempla reformas, novas unidades habitacionais e regularização fundiária, além do Moradia Digna, voltado à construção de 50 casas para famílias de catadores de materiais recicláveis.
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