O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) anunciou que vai ingressar com uma representação contra o delegado Pablo Carneiro na Corregedoria da Polícia Civil, acusando-o de abuso de autoridade. O episódio ocorreu nesta quarta-feira (19), em um hospital particular de Cuiabá, quando o delegado deu voz de prisão em flagrante ao médico residente Gilmar Silvestre de Lima, sob a alegação de exercício ilegal da medicina.
O profissional é formado, possui diploma revalidado pela Universidade de Brasília e está regularmente inscrito no CRM-MT desde 2022, com situação ativa e apto a exercer a profissão.
Segundo o CRM-MT, o médico conduzia uma consulta pré-cirúrgica como parte da equipe de anestesiologia responsável pelo procedimento do qual o delegado será paciente. Após o atendimento, Carneiro retornou ao consultório e ordenou a prisão do profissional.
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O presidente do Conselho, Diogo Leite Sampaio, classificou o caso como um absurdo e afirmou que se trata de uma violação grave dos direitos e prerrogativas do médico. Ele destacou que o residente foi vítima de violência e que o Conselho irá agir com firmeza.
Além da representação na Corregedoria, o CRM-MT vai oficiar o governador Mauro Mendes, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso para que tomem conhecimento e adotem providências.
De acordo com relatos, durante o episódio o delegado chegou a ameaçar outros médicos presentes, dizendo que caberiam mais pessoas na viatura que conduziria o residente à delegacia. Já na unidade policial, ao ser confrontado com o fato de que não havia crime, Carneiro teria tentado alterar a tipificação da ocorrência, sem sucesso.
O Conselho também acusa o delegado de quebra de sigilo médico, já que recolheu prontuários sem autorização judicial, o que configura outra violação grave segundo pareceres do Conselho Federal de Medicina e decisões do Supremo Tribunal Federal.
Sampaio explicou que a residência médica é uma modalidade de pós-graduação, realizada por médicos já formados e aptos a exercer a profissão, que passam por rigoroso processo seletivo e atuam sob supervisão. Ele ressaltou que não houve qualquer ilegalidade na conduta do médico e que a situação representa um dos episódios mais absurdos já presenciados.
O CRM-MT reforça que o caso será acompanhado de perto e que medidas institucionais serão tomadas para garantir a proteção dos profissionais da saúde e o respeito às suas prerrogativas.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
*CRM-MT denuncia delegado na Corregedoria da Polícia Civil por abuso de autoridade*
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) vai ingressar com uma representação junto à Corregedoria da Polícia Civil contra o delegado Pablo Carneiro. Na condição de paciente, ele deu voz de prisão em flagrante por suposto exercício ilegal da medicina a um médico formado e regularmente inscrito na autarquia, no fim da manhã desta quarta-feira (19.11), em um hospital particular de Cuiabá. O Conselho também vai oficiar o governador Mauro Mendes (União) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) cobrando providência sobre o caso. O médico foi liberado após ser ouvido.
Presidente do CRM-MT, Diogo Leite Sampaio classificou o caso como absurdo. “Isso é claramente um episódio de abuso de autoridade, uma violação grave dos direitos e prerrogativas do profissional, médico, formado e devidamente inscrito no Conselho, apto a exercer sua profissão, que foi preso sob uma alegação absurda e fantasiosa. Ele foi vítima de uma violência e o Conselho irá agir com firmeza também neste caso”.
Sampaio revelou também que vai encaminhar um ofício à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para que os parlamentares também tomem conhecimento do episódio.
O médico preso é residente em anestesiologista e conduzia uma consulta pré-cirúrgica que tinha como paciente o delegado. O profissional se identificou como integrante da equipe de anestesistas responsável por atuar no procedimento cirúrgico pelo qual será submetido o delegado. Ao término do atendimento, Carneiro deixou o consultório e, instantes depois, retornou dando voz de prisão ao médico.
Outros profissionais que atuam na unidade buscaram tentar entender o episódio e o delegado chegou a ameaçar uma das médicas, dizendo que na viatura que estava a caminho para conduzir o médico à delegacia caberiam mais pessoas presas. Na delegacia ao ser confrontado com o fato de que o médico não cometeu nenhum crime, o delegado tentou sugerir a mudança para outra tipificação, o que não se comprovou após a oitiva de testemunhas e outros médicos que atuam na unidade.
Sampaio explica que a atuação do médico observou o que está previsto na legislação. “Não há, da parte do médico, nenhuma ilegalidade, nada que justifique a postura adotada pelo paciente, que apenas e tão somente se valeu do fato de ser delegado para criar toda esta situação, abusar de sua autoridade e violar os direitos e prerrogativas que assistem o médico”.
Sampaio ressalta que a residência médica é uma modalidade de pós-graduação, ou seja, feita por médicos formados e aptos a exercer a profissão. “Eles passam por um rigoroso processo seletivo e atuam sob supervisão, mas podem, perfeitamente, realizar estes atendimentos. A residência envolve uma parte teórica e uma parte prática. Essa situação é uma das mais absurdas que vi na minha vida”, resumiu o presidente do Conselho.
*Prontuários*
Além de dar voz de prisão de forma arbitrária, Carneiro também recolheu prontuários que estavam no consultório sob a alegação de que estes documentos seriam provas. No entanto, pontua o presidente do CRM-MT, ao fazer isso ele cometeu outra grave violação. “Ao fazer isso, ele quebrou o sigilo do documento, o que, com base em parecer do Conselho Federal de Medicina [CFM] e decisões do Supremo Tribunal Feral [STF], só pode ser quebrado com decisão judicial. Ele será representado por isso também”.
*Casos semelhantes*
Em maio deste ano, uma médica foi alvo de uma ação arbitrária e ilegal em Goiás. Ela foi acusada, também falsamente, de exercício ilegal da profissão. O CFM cobrou providências diretamente do governador Ronaldo Caiado (União) e o caso está em apuração.
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