O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) divulgou, nesta quinta-feira (26), uma nota de esclarecimento em que afirma que não se confirmaram as denúncias de suposta comercialização irregular do medicamento Mounjaro por uma médica da rede pública municipal de Cuiabá. O caso ganhou repercussão após a paciente Viviane Siqueira Santana interromper um evento oficial para relatar o episódio.
De acordo com o Conselho, as informações posteriormente apresentadas pelas autoridades municipais indicam que o caso se tratou de um equívoco da própria declarante, afastando a veracidade dos fatos inicialmente narrados.
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Apesar disso, o CRM-MT informou que Viviane será formalmente notificada para prestar esclarecimentos sobre as declarações públicas feitas. Neste momento, não há qualquer procedimento aberto contra profissional médica, uma vez que, segundo o órgão, não há indícios de irregularidade na conduta médica.
O Conselho também anunciou que irá encaminhar ofícios à Polícia Civil e ao Ministério Público de Mato Grosso para que avaliem o caso. Segundo a entidade, a situação pode, em tese, configurar crime de denunciação caluniosa, além de gerar impactos à reputação de profissionais de saúde e à confiança da população no sistema público.
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Na nota, o CRM-MT reforça que denúncias envolvendo médicos devem ser feitas com base em elementos concretos e por canais institucionais adequados, evitando a disseminação de informações não verificadas. O órgão alerta ainda que acusações consideradas “vazias e irresponsáveis” podem contribuir para o aumento da desconfiança e até de episódios de violência contra médicos, cenário que, segundo a entidade, já preocupa, com média de 12 profissionais vítimas de agressões por dia no país.
O Conselho também fez menção à condução do caso por parte do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacando a necessidade de cautela por parte de autoridades públicas diante de denúncias dessa natureza. Para o CRM-MT, houve “infelicidade” na manifestação inicial do chefe do Executivo ao anunciar medidas imediatas, como o registro de boletim de ocorrência, antes da verificação mínima dos fatos.
Por fim, o órgão reafirmou o compromisso com a ética médica, a apuração rigorosa de denúncias fundamentadas e a defesa da boa prática profissional.
O caso teve início após a paciente relatar, durante a inauguração de uma unidade de saúde, que uma médica teria tentado vender o medicamento Mounjaro, utilizado no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, dentro da rede pública. À época, a denúncia gerou reação imediata da Prefeitura e abriu debate sobre a qualidade do atendimento nas unidades de saúde da capital.
CONFIRA A NOTA NA INTEGRA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) acompanhou a repercussão de declarações públicas feitas por uma mulher identificada como Viviane Siqueira Santana, que alegou a ocorrência de suposta comercialização irregular do medicamento Mounjaro por médica da rede pública municipal, em Cuiabá.
Conforme informações posteriormente divulgadas pelas autoridades municipais, os fatos narrados não se confirmaram, tratando-se de um episódio decorrente de equívoco da própria declarante.
Diante da gravidade das acusações inicialmente apresentadas — ainda que posteriormente afastadas — o CRM-MT informa que a Sra. Viviane Siqueira Santana será formalmente notificada a prestar esclarecimentos perante este Conselho, exclusivamente quanto às circunstâncias de suas declarações públicas,*não havendo, neste momento, qualquer procedimento de apuração em face de profissional médica, uma vez que já está evidenciado que os fatos narrados não são verídicos.
Paralelamente, o CRM-MT irá oficiar a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para que analisem o teor das manifestações públicas realizadas e verifiquem a eventual ocorrência de ilícitos, considerando que, em tese, a conduta pode se amoldar ao crime de denunciação caluniosa, além dos impactos que acusações dessa natureza podem causar à honra de profissionais médicos e à confiança da população nos serviços de saúde.
O Conselho ressalta que denúncias envolvendo a atuação médica devem ser tratadas com responsabilidade, baseadas em elementos concretos e encaminhadas pelos meios institucionais adequados, evitando-se a propagação de informações inverídicas ou precipitadas.
O CRM-MT alerta, ainda, que denúncias vazias e irresponsáveis contribuem para acirrar a desconfiança da população em relação aos médicos, o que é extremamente grave. Em um cenário já sensível, esse tipo de conduta pode estimular situações de hostilidade e risco, sobretudo em um país onde, em média, 12 médicos são vítimas de violência todos os dias em unidades de saúde.
O CRM-MT destaca, também, que é esperado de agentes públicos, especialmente de autoridades investidas em cargos de alta responsabilidade, como o prefeito Abilio Brunini, cautela e prudência na condução de situações dessa natureza, sobretudo ao abrir espaço, em ambiente oficial e coletivo, para a apresentação de denúncias graves sem a devida verificação prévia, o que pode gerar repercussões indevidas e danos à imagem de terceiros.
Nesse contexto, o Conselho também registra a infelicidade da manifestação inicial do chefe do Executivo municipal, que anunciou, de imediato, a adoção de medidas como o registro de boletim de ocorrência, antes mesmo da obtenção de informações mínimas que pudessem confirmar a veracidade dos fatos.
Por fim, o Conselho reafirma seu compromisso com a ética médica, com a apuração rigorosa de denúncias devidamente fundamentadas e com a defesa da boa prática profissional.
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