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ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO

Após perderem mães para feminicídio, crianças enfrentam falhas da rede de proteção em MT

Mesmo com amparo de leis estaduais, órfãos do feminicídio enfrentam o peso da burocracia e a falta de uma política unificada e centralizada

MARYELLE CAMPOS
Da redação

Hiper Notícias/ André Paulino

ilustração reportagem parlamento órfãos do feminicídio

Aos nove anos de idade, Bibi (nome fictício), atualmente com 11 anos de idade, e sua irmã Júlia (nome fictício), de três anos, presenciaram o assassinato da mãe. No dia 30 de janeiro de 2025, à luz do dia, Regiane Alves da Silva foi morta a facadas pelo marido, Emival Antunes Barbosa. Ela estava em um bar em Confresa (a 1145 km de Cuiabá) com as filhas no momento em que o pai das meninas a atacou. Júlia estava no colo da mãe. 

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A avó Maria Conceição Alves Costa, de 56 anos, recebeu a notícia poucos minutos depois por meio de uma mensagem enviada por Bibi, a neta mais velha. Maria recebeu uma foto e um pedido desesperado: "vó, vem me buscar porque o meu pai acabou de matar a minha mãe". 

O crime que fez de Bibi e Júlia órfãs foi o mesmo que deixou mais 87 crianças e adolescentes sem a mãe no mesmo ano. De acordo com dados do Observatório Caliandra, vinculado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em quase seis anos, de 2020 a outubro de 2026, o crime de feminicídio deixou 540 pessoas órfãs. Só neste ano, o Observatório já contabilizou 66 pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos que ficaram sem mãe. 

Hiper Notícias/ André Paulino

órfãos do feminicídio em MT de 2020 a outubro de 2026

 

Em 2025, segundo um relatório da Polícia Civil do estado, Regiane foi uma entre as sete mulheres assassinadas na presença dos filhos. 

Para Maria Conceição a morte da filha já era esperada. Ela, assim como as netas, já convivia com a rotina de violência doméstica à qual Regiane estava submetida. Por muitas noites, quando a filha estava viva, Maria precisava buscar as netas em bares, já que o casal sofria com o alcoolismo, fator que fortalecia ainda mais o ciclo de violência. 

“Eu já esperava. A vida que eu via ela vivendo, com aquela confusão e eu tendo que buscar as crianças de noite nos botecos, eu já imaginava... Eu falava pra ela mesmo: ‘minha filha, vai acontecer’", conta. 

A violência começou na segunda gestação de Regiane, como relembra Maria Conceição. Segundo ela, houve muitos dias em que a filha precisava fugir com as duas crianças para locais de matagal e esperar por horas até Emival “melhorar”. 

Antes mesmo da morte da mãe, Bibi, que já começava a entender a realidade na qual estava inserida, fazia um pedido de socorro quase explícito para Regiane. Maria Conceição recorda que toda vez que as agressões se intensificavam, a neta mais velha dizia: 'mãe, deixa eu ficar com a vó'. Ao que Regiane respondia: 'não, minha filha, você tem que ficar com a mãe'. 

Apesar da violência que sofria, Regiane era uma mulher que não deixava suas dores se sobressaírem à sua alegria. Com sorriso no rosto, ela comemorava cada pequena conquista e continuava a nutrir seus sonhos: ter a própria casa, ter uma vida mais confortável e criar as filhas.

Entre 2020 e outubro de 2026, Regiane foi uma das 339 mulheres de Mato Grosso que tiveram a história interrompida por uma violência que tem escalado, ano a ano, não só em Mato Grosso. Em 2025, o Brasil bateu uma marca histórica ao registrar 1.571 vítimas de feminicídio, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

A VIDA DEPOIS DO CRIME 

Depois da morte de Regiane, a vida mudou, tanto para Maria Conceição quanto para Bibi e Júlia. No dia em que o crime ocorreu, as meninas ficaram aos cuidados das conselheiras tutelares e no dia seguinte puderam ficar com a avó. Naquele momento, avó e netas não tinham nenhum vínculo além do afetivo, já que Regiane foi adotada informalmente. 

A guarda legal de Júlia e Bibi foi passada para Maria Conceição por intermédio do Conselho Tutelar, que busca o familiar mais próximo para cuidar das crianças. 

Técnica de enfermagem, Maria Conceição precisa se dividir entre os cuidados da casa, os cuidados com seus pacientes e o cuidado com as três netas: Bibi, Júlia e Fabi. Ela é uma dentre outras que se tornaram responsáveis por crianças que perderam a mãe em contextos de extrema violência. 

As meninas receberam atendimento psicológico imediato. De início os atendimentos eram semanais. Agora, há pouco mais de um ano do crime, elas fazem acompanhamento mensal por orientação da própria psicóloga. 

Os impactos da violência, porém, se expressaram na aprendizagem escolar. Bibi, à época do crime, estava na 5ª série do ensino fundamental e ainda não sabia ler. A condição não passou despercebida pelo poder Judiciário. Um promotor do município de Porto Alegre do Norte conseguiu o acompanhamento psicopedagógico para Bibi, que agora está no 6º ano, apresentou evolução e tem aprendido a ler. 

Com acompanhamento profissional e o acolhimento da avó, Bibi e Júlia têm reaprendido a viver longe do cotidiano marcado pela violência. Quando Bibi completou 12 anos de idade, Maria Conceição fez uma festa surpresa com direito a bolo, vela e presentes. Bibi não conteve as lágrimas ao perceber que aquele gesto era pra ela.

Ao ver a festa, Maria Conceição conta que a neta disse: “A gente nunca teve isso que tá tendo hoje. A gente nunca teve um lugar certo, a gente nunca teve uma festinha de parabéns, a gente nunca foi amada direitinho”.

Na análise da avó, mesmo com a perda da mãe, as netas são mais felizes e, segundo ela, “só lembram da mãe” quando outras pessoas falam. 

“A pequena diz que a mãe ‘virou uma estrelinha’”, diz.  

UM PASSO ATRÁS: O TAMANHO DO PROBLEMA 

Abordar a realidade dos órfãos do feminicídio, porém, é também jogar luz sobre o crime que devasta famílias e tem pautado e pressionado, tanto a  agenda política nacional quanto a estadual. Em 2025, Mato Grosso se manteve, pelo terceiro ano consecutivo, no pódio do ranking de estados que mais matam mulheres no país e registrou a terceira maior taxa de feminicídios por 100 mil habitantes, ficando atrás apenas do Acre e de Rondônia. Os números mobilizaram a Assembleia Legislativa (ALMT) a tentar instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a escalada do crime e a atuação do Estado entre os anos de 2022 a 2025. 

Hiper Notícias/ André Paulino

MT no na ranking de feminicídios em 2025

 

A proposição feita pela então suplente de deputada estadual, Edna Sampaio (PT), devido aos entraves políticos, se tornou uma Comissão Especial, que não tem a mesma tração para investigar o aumento do crime no estado e responsabilizar as autoridades públicas. 

Uma Câmara Setorial Temática (CST) foi criada em 2025, analisou as respostas institucionais do Estado frente à escalada do crime de feminicídio e elaborou um relatório apontando as falhas na proteção às vidas das mulheres. A Câmara também procurou mostrar caminhos para enfrentar esse problema. 

O diagnóstico da realidade mato-grossense revelou que os altos índices são resultados diretos de uma engrenagem estatal configurada com falhas  na própria rede, atualmente desarticulada, além da execução incompleta do orçamento voltado para o combate à violência contra a mulher. Ou seja, o recurso existe, mas não é empenhado. 

A falta de assistência, segundo o documento, é exposta ainda mais quando se olha para a estrutura, que no papel funciona, mas na prática coloca as mulheres em um cenário ainda mais vulnerável.

Conforme o relatório, das Defensorias Públicas, 96,4% das unidades da instituição no estado não contam com equipes multidisciplinares para o acolhimento adequado, como psicólogos e assistentes sociais. O mesmo aparece em 81% das unidades do Ministério Público e em 80% da estrutura da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), em que faltam profissionais e infraestrutura, provocando a demora nos laudos e revitimizando as mulheres. 

Já no que se refere aos contextos municipais, 92% das cidades não possuem ações específicas para enfrentamento da violência de gênero. Além disso, 50% das prefeituras relatam alta demanda por acompanhamento psicológico e insuficiência de equipes capacitadas. Ao mesmo tempo, dos 142 municípios, 66, quase metade,  apresentam falhas de comunicação entre Assistência Social e Saúde. Com a rede desarticulada, as vítimas ficam desassistidas pelo poder público e dependem de esforços individuais.

Hiper Notícias/ André Paulino

Feminicídios em MT de 2020 a outubro de 2026

 

SAÚDE MENTAL

Quando a violência contra a mulher chega ao feminicídio, as consequência do crime se refletem nas vítimas indiretas: os órfãos do crime. Se o problema de proteção à vida das mulheres falha de forma estrutural, quando se fala de saúde mental dos órfãos do feminicídio, o contexto ganha contornos de uma emergência silenciosa e quase invisível. 

Para a Promotora de Justiça Claire Vogel, coordenadora do Observatório Caliandra, o acolhimento é a primeira etapa para eliminar a invisibilidade institucional.  

“Quando o feminicídio acontece, as crianças perdem a mãe e, na maioria das vezes, também perdem o pai, que é preso ou comete suicídio. Elas perdem a referência de família e passam a depender de avós ou de acolhimento institucional. O acompanhamento psicológico é fundamental para minimizar traumas difíceis de apagar, pois muitas presenciaram a violência", afirma.

Quando o feminicídio acontece, as crianças perdem a mãe e, na maioria das vezes, também perdem o pai, que é preso ou comete suicídio. Elas perdem a referência de família e passam a depender de avós ou de acolhimento institucional. O acompanhamento psicológico é fundamental para minimizar traumas

O primeiro socorro, muitas vezes, como é o caso de Bibi e Júlia, vem do Conselho Tutelar. Mas, a atuação é limitada, como explicam as conselheiras tutelares,  Fabiane Serra Marques e Josenil Padilha da Costa, da unidade localizada no bairro Cidade Alta, em Cuiabá. Segundo elas, não existe um protocolo específico para lidar com órfãos de feminicídio. 

"Nós não somos treinados para dar uma notícia dessa", relata Fabiane, que está na unidade desde 2024. Segundo ela, no primeiro momento a orientação é acalmar a criança e buscar familiares mais próximos, mas o acompanhamento psicológico não é oferecido na unidade. 

Um exemplo é o caso de Junior, de seis anos de idade, e Ana, de oito anos, filhos de  Josiane Ferreira da Silva, que foi assassinada a facadas pelo companheiro no dia 26 de outubro de 2024, em Cuiabá. Ambos não conseguiram atendimento psicológico pelo Estado, e hoje contam com serviços de uma faculdade privada que oferece o acompanhamento de forma gratuita. 

Quando os órfãos recebem encaminhamento para ter acesso aos serviços na área da psicologia, esbarram na burocracia do Estado e na falta de uma estrutura central e unificada, como conta Marlene, avó de Junior e Ana, que hoje é responsável pela criação dos netos. Segundo ela, ao chegar no Centro de Atenção Psicossocial (Caps), mesmo com encaminhamento, Ana e Junior não conseguiram ser atendidos e hoje só fazem terapia semanalmente por meio de uma faculdade privada, que oferece atendimento psicológico como parte da formação de futuros profissionais. 

Ao HNT, a psicóloga Geovana Neves, do Núcleo de Defesa da Vida do MPMT, explica que o órgão faz apenas o acolhimento inicial com orientações à família, mas não realiza o tratamento contínuo. Com isso, quem precisa do serviço acaba recorrendo ao Caps, cujo foco é o público com transtornos mentais graves ou dependentes químicos. 

“O luto é um processo natural. Só que essa criança tem um luto diante de uma situação violenta. Isso não necessariamente significa que ela está com um transtorno mental grave", explica Geovana. 

Na falta de um serviço voltado especificamente às crianças enlutadas e marcadas pela violência, a fila de espera para o atendimento, que se soma a outros diferentes casos de sofrimento mental, se torna um labirinto. 

"Não existe atualmente aqui na Capital um serviço específico voltado para o atendimento desses órfãos", revela a psicóloga do MPMT. 

Não existe atualmente aqui na Capital um serviço específico voltado para o atendimento desses órfãos

A promotora Claire Voguel confirma a observação e acrescenta que a atenção especializada aos órfãos, sobretudo, menores de idade é um “vácuo” e um “gargalo” na política de proteção. 

“A gente tem uma dificuldade com relação aos menores de idade porque hoje esse serviço é quase que praticamente só para maiores de idade. Crianças e adolescentes são encaminhados para o Caps”, admite. 

Na ONG Lírios, que oferece atendimento psicossocial gratuito à mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, a psicóloga Luzia Cristina Freitas explica algumas das sequelas causadas pelo feminicídio na vidas de crianças órfãs, entre elas o atraso no desenvolvimento, dificuldades de socialização, isolamento, e nos casos mais graves, até autolesão e tentativas de suicídio. 

“Superar uma perda é possível. Porém, ela é traumática. Ela fica”, diz. 

MARCO LEGAL 

Casos como o de Bibi mostram a importância de legislações pensadas especificamente para órfãos do feminicídio, que passam invisíveis aos olhos da sociedade. Essa pauta, aliás, ainda que em uma roupagem diferente, chegou à ALMT em 2009 com a Lei Estadual nº 9.259/2009, de autoria do ex-deputado Nilson Santos (PMDB) anos antes do feminicídio ser tipificado como crime no Código Penal, em 2015.

A legislação, que foi pioneira, garantiu aos orfãos de Mato Grosso prioridade em vagas escolares, suporte psicossocial nas escolas e cursos profissionalizantes. Treze anos depois, a ALMT avançou as discussões e promoveu um marco legal com a Lei Estadual 11.781/2022, de autoria do então deputado  Dr. Gimenez (PSD). A norma foi responsável pela criação do programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção” que concede prioridade absoluta no acesso à assistência social, saúde, moradia e educação, além de assistência jurídica, às vítimas indiretas do feminicídio. 

Um dos princípios do programa é que os órfãos do feminicídio recebam atendimento psicológico especializado por equipe multidisciplinar próximo às suas residências. Fora do papel, porém, a lei tropeça na falha estatal, como aponta o próprio relatório da CST, elaborado pela própria casa legislativa. 

Conforme o documento, em 2022, por exemplo, o Estado previu R$ 5,67 milhões para medidas de defesa da mulher, mas, desse montante, apenas 6% foi executado. Já em 2024, o orçamento para políticas de gênero encolheu para R$ 1,62 milhão, mas somente R$ 232,6 mil foram efetivamente executados. 

A falta de execução orçamentária é uma escolha política, segundo o relatório, que ainda ainda classifica a diminuição no orçamento como um “apagamento de ações específicas”. Em outras palavras, significa que há um empenho em investigar o crime após a morte, mas não há investimento na prevenção ou no cuidado e acolhimento de quem sobrevive. 

Em dezembro de 2025, a ALMT aprovou uma segunda lei voltada a esse grupo, a  Lei Estadual nº 13.171/2025, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (UB), que também garante prioridade às crianças ou adolescentes órfãos do feminicídio com renda per capita familiar de até três salários mínimos, na fila de espera por casas ou apartamento vinculados ao Programa Estadual de Habitação. 

O FUTURO PROPOSTO 

Para que leis como a 11.781/2022 saiam do papel e a cidadania de fato cresça para crianças como Bibi, Júlia, Júnior e Ana, a CST da ALMT apresentou uma série de recomendações ao Poder Executivo. A análise da realidade em Mato Grosso aponta que o enfrentamento ao feminicídio exige consolidar uma política pública ancorada em três fundamentais pilares, entre eles, a expansão da infraestrutura estatal (Delegacia, IML, Defensoria, Judiciário), a integração da governança (competências, fluxos, coordenação) e a prevenção por meio da educação nas escolas. 

Dentre as propostas está a criação de um Protocolo Estadual de avaliação de risco com integração de todos os órgãos públicos, tanto na área da saúde, assistência social, educação, segurança e sistemas de Justiça. A atuação conjunta deverá eliminar as brechas institucionais que nascem da fragmentação dos serviços e que deixam mulheres desassistidas e, consequentemente, órfãos que ficam à mercê de um esforço individual. 

Nos casos de violência recorrente, em que a vítima acumula um histórico de denúncias contra o mesmo agressor, recomenda-se a articulação entre boletins de ocorrência, medidas protetivas, assistência social e saúde; acompanhamento intersetorial de mulheres em situação de risco letal e monitoramento eletrônico de agressores em casos de alto risco. 

Como mostra o Observatório Caliandra, dos 339 feminicídios, 34,22% envolvem homens com antecedentes criminais por violência doméstica e 53,097% dos feminicidas tinham passagem pela polícia. 

Quanto à infraestrutura oferecida pelo Estado, o relatório defende: a expansão de delegacias especializadas para atendimento da mulher em locais com maior incidência de feminicídios; descentralização dos exames periciais; e ampliação da Defensoria Pública com núcleos especializados em violência de gênero nos municípios do interior. 

No eixo de governança da rede, que compete ao Poder Executivo Estadual, recomenda-se a liderança da política pública, seja por meio de uma Secretaria de Mulheres ou uma estrutura de governança colegiada com a conciliação do corpo técnico multiprofissional com representação regional dos municípios, além da governança intersetorial com programa de formação, monitoramento e avaliação da rede. 

Segundo o relatório, para evitar que a proteção permaneça fragmentada, episódica e vulnerável à descontinuidade, é necessário do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, com definição de metas claras, indicadores de eficácia, transparência pública e integração direta com o orçamento público. 

Por fim, o documento recomenda de forma enfática a inclusão da educação como eixo central capaz de promover a transformação cultural. Para a CST, é necessário criar uma uma política educacional permanente de prevenção da violência de gênero, também vinculada ao planejamento orçamentário do Estado. 

Segundo relatório, as atuais medidas educativas são concentradas com campanhas eventuais, palestras isoladas e atividades vinculadas a datas simbólicas, o que, de acordo com o documento, “revela uma abordagem descontínua e de baixo impacto estrutural”. 

Enquanto essas recomendações não saem do papel e as leis não são implementadas efetivamente, mães continuam sendo assassinadas, famílias seguem sendo destruídas e avós como Maria Conceição sustentam o peso de um crime que chama atenção para criação urgente de políticas que protejam a vida das mulheres mato-grossenses. 

A história de Bibi e Júlia, apesar de ter sido marcada pela violência, mostra que é possível seguir a vida em um lar afetuoso. Mas, como mostrado pelo diagnóstico da ALMT, o acolhimento de uma avó não pode, e não deve, substituir o papel de uma política pública assegurada pela lei. 

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