Zanin se alinhou à corrente intermediária no julgamento, junto com o ministro Flávio Dino e o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. Já há 5 votos para ampliar as hipóteses de responsabilização das plataformas, com algumas divergências entre si.
"Se estiver claramente configurado crime contra honra, não precisaria (ordem judicial), mas se houver dúvida legítima, a plataforma poderia aguardar a decisão judicial", afirmou. "Me parece importante fazer uma diferenciação entre o conteúdo manifestamente criminoso daquele que efetivamente possa dar margem a alguma dúvida", ponderou.
A análise se concentra sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as empresas só podem ser obrigadas a pagar indenização por danos causados por postagens dos usuários se descumprirem uma ordem judicial para remover o conteúdo.
Na manhã de hoje, Dino defendeu que as big techs podem ser responsabilizadas se não removerem conteúdos após a notificação do usuário. Ou seja, em regra, não é necessário aguardar ordem judicial. Para ele, o artigo 19 deve aplicar somente aos crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), o que visa proteger a liberdade de expressão.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram para derrubar o artigo 19 em sua totalidade, e o ministro André Mendonça defendeu a manutenção do dispositivo.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
