O texto propõe incluir no Código Penal o crime de discriminação por voto ou convicção política, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. A punição poderá chegar a seis anos quando a perseguição for promovida por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens ou veículos de comunicação. O texto também prevê aumento de pena de um terço até a metade em casos de atuação coordenada, uso de cargo público ou prejuízo econômico às vítimas.
A medida busca criminalizar a elaboração e divulgação de listas para incentivar boicotes, demissões ou restrições profissionais por sua preferência política. Também prevê punição para empregadores que dispensem funcionários por suas escolhas eleitorais, recusem contratações ou exijam que trabalhadores revelem em quem votaram.
"A democracia é uma conquista da sociedade brasileira e nós não vamos abrir mão. Cada cidadão brasileiro é livre pra escolher seu candidato ou candidata como fez com seus deputados, governadores, senadores e presidente da República", afirmou Uczai em publicação nas redes sociais.
A iniciativa ocorre em meio a denúncias de perseguição política contra eleitores de Lula após o segundo turno das eleições, realizado no domingo, 25. Segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o órgão registrou 3.080 denúncias de assédio eleitoral em 2026 até quarta-feira, 28. Desse total, 1.147 foram recebidas entre os dias 26 e 28 de outubro, após a votação.
Na quinta-feira, 29, parlamentares do PT também acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF) e o MPT para solicitar uma investigação nacional sobre campanhas de boicote econômico e incentivo à demissão de eleitores de Lula. A representação aponta a circulação de listas em municípios de pelo menos oito Estados e pede a apuração de uma possível atuação coordenada.
Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que a legislação atual não contempla de maneira específica todas as formas de retaliação econômica motivadas pelo voto. O texto cita um episódio ocorrido em Cafelândia, no interior de São Paulo, onde responsáveis pela divulgação de uma lista de boicote a comerciantes durante as eleições de 2022 foram condenados por perseguição pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em julho de 2025.
O projeto ainda precisará tramitar no Congresso Nacional antes de eventual sanção presidencial.
(Com Agência Estado)
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