Barroso anunciou nesta quinta-feira, 9, que está de saída do STF. O ministro antecipou a aposentadoria - ele poderia ficar no cargo até 2033 quando, então, sairia da Corte compulsoriamente, aos 75 de idade.
O substituto vai receber de "herança", junto com o gabinete, todas as ações pendentes que estavam sob a relatoria do ministro. São processos em diferentes fases de tramitação - os mais antigos se arrastam desde 2002. É o segundo menor acervo do STF, atrás apenas do gabinete do ministro Dias Toffoli.
Cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definir quem vai assumir a vaga de Barroso. A indicação precisa passar pelo Congresso. Será a 11ª nomeação de Lula ao STF, a terceira no atual mandato.
A situação do acervo do futuro ministro é suis generis. Barroso passou os últimos dois anos na presidência do STF. Quando assumiu a direção do tribunal, abriu mão da maior parte de suas ações, como prevê o regime interno. Nesse período, salvo em situações excepcionais, também não recebeu novos processos, por causa da função administrativa.
Na semana passada, Barroso transferiu a presidência do Supremo a Edson Fachin e herdou os processos do colega. Por causa da dança das cadeiras, o próximo ministro vai receber um acervo híbrido, composto por ações que passaram tanto pelas mãos de Barroso quanto de Fachin.
Os processos restantes da Lava Jato, por exemplo, foram conduzidos por Fachin desde a morte de Teori Zavascki em um acidente aéreo em 2017. O ministro também foi o relator da ADPF das Favelas, que definiu um plano de ação para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. O processo foi julgado, mas o futuro relator terá como atribuição monitorar o cumprimento das condições definidas pelo STF. Do gabinete de Fachin veio ainda um processo que questiona a divisão armada criada na Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
O acervo do futuro ministro inclui também 13 ações que questionam vários pontos da última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019). O julgamento dos processos está avançado, mas o futuro ministro poderá se manifestar em recursos.
A lista de processos contempla ainda ações sobre o aborto legal. O procedimento é permitido no Brasil nas hipóteses de violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia. Um dos processos pede ao STF que assegure o direito e amplie medidas de proteção às mulheres. Uma segunda ação pede que o tribunal reconheça a possibilidade de, além dos médicos, outros profissionais de saúde, como enfermeiros, realizarem o procedimento.
Outra ação pendente debate a gratuidade para o procedimento de retificação de nome e gênero de pessoas trans que não têm condições financeiras para pagar novos documentos.
Há também processos de interesse do sistema político. Um deles debate a possibilidade de perda do mandato por infidelidade partidária em cargos majoritários. Em outra ação, o STF definiu, em agosto, prazos para o registro das federações partidárias. O processo ainda não foi baixado e pode ser objeto de recurso.
Das 912 ações, 665 são originárias, ou seja, iniciadas no próprio STF, o que corresponde a 73% do acervo. Os outros 247 chegaram ao tribunal a partir de recursos das instâncias inferiores.
(Com Agência Estado)
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