O parecer se refere a habeas corpus que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, o ministro relator do caso deve decidir sobre o pedido. Em decisão anterior, ele havia negado liminar à defesa.
Marcelo Lima foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), junto com outras nove pessoas. As investigações miram fraude de contratos públicos e desvio recursos por meio de empresas ligadas à Prefeitura.
No fim de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve o afastamento cautelar do prefeito após determinação do STJ para que o tribunal reavaliasse a medida.
A defesa recorreu, argumentando que a apresentação da denúncia encerra a necessidade de medidas cautelares, uma vez que as investigações já foram concluídas.
Desde que Lima foi afastado, a vice-prefeita Jessica Cormick está à frente da Prefeitura.
(Com Agência Estado)
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