Nesse caso, os ministros do STM avaliarão decisão da presidente do tribunal, Maria Elizabeth Rocha, que, em março, negou pedido de suspeição de Parente nesse julgamento.
O recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro alega que o ministro é suspeito no caso depois de, em entrevistas dadas em 2023, defender punição aos militares envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro.
Em parecer, a presidente do STM negou as alegações. "Os fundamentos empregados são demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade ao Magistrado", disse Rocha. "As declarações do Ministro não fizeram menção individualizada a determinado sujeito, com indicação nominal de investigado ou acusado relacionado aos fatos de 8/1/2023."
O STM analisa processo que discute se Bolsonaro deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato, o que significa a perda de sua patente militar de capitão. Bolsonaro foi capitão do Exército. Foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Militares condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos à avaliação de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato.
Segundo o Ministério Público Militar, Bolsonaro violou oito regras éticas básicas da caserna ao organizar um golpe contra as instituições:
- Dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública;
- Respeito à dignidade humana;
- Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes;
- Zelo pelo preparo moral próprio;
- Prática da camaradagem e do espírito de cooperação;
- Discrição em suas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada, além da observância das normas de boa educação;
- Acatamento das autoridades civis;
- Cumprimento de seus deveres de cidadão.
O STM é composto por 15 ministros - 10 deles são militares e 5 deles são civis.
(Com Agência Estado)
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