A decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no caso da morte do menino Henry Borel passou a ser alvo de contestação do Ministério Público do Rio de Janeiro. O promotor Fábio Vieira dos Santos anunciou que vai recorrer da sentença, alegando que uma pergunta formulada aos jurados durante a votação pode ter influenciado diretamente o resultado do julgamento.
O recurso questiona um dos quesitos apresentados ao Conselho de Sentença durante os dez dias de julgamento realizados no II Tribunal do Júri do Rio. Segundo a Promotoria, a forma como a pergunta foi elaborada levou os jurados a reconhecerem inicialmente que a omissão de Monique em relação às agressões sofridas por Henry foi dolosa, o que sustentaria a acusação mais grave.
De acordo com o promotor, a resposta favorável dos jurados acabou sendo alterada após a magistrada Elizabeth Louro reconhecer que o quesito havia sido formulado de maneira inadequada. A juíza determinou então uma nova votação com a pergunta reformulada.
Na segunda análise, os jurados concluíram que a omissão da professora ocorreu de forma culposa, sem intenção, abrindo caminho para a desclassificação da acusação de homicídio doloso para homicídio culposo. Com isso, a magistrada concedeu o perdão judicial, benefício que extingue a aplicação da pena quando as consequências do crime já são consideradas suficientemente graves para o próprio condenado.
Em ata, Elizabeth Louro admitiu o equívoco na formulação da pergunta e afirmou que a redação utilizada contrariava a lógica dos quesitos anteriores e não refletia o pedido da defesa, que buscava justamente a desclassificação para homicídio culposo.
Para o Ministério Público, a repetição da votação pode ter gerado influência sobre os jurados e alterado o desfecho do julgamento. O promotor sustenta que a decisão inicial apontava para uma omissão dolosa relacionada ao homicídio e que a mudança teve impacto direto no resultado final.
A defesa de Monique rebate a tese e afirma que a correção do quesito era necessária para evitar futuras nulidades. O advogado Hugo Novais argumenta que o Tribunal do Júri é soberano e que os jurados decidiram de forma legítima após a reformulação da pergunta.
O assistente de acusação Cristiano Medina, que representa Leniel Borel, pai de Henry, também informou que buscará a anulação do julgamento.
O recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Caso seja acolhido, o processo poderá ser submetido a um novo julgamento popular.
Enquanto a disputa jurídica avança, permanece válida a condenação do ex-vereador Dr. Jairinho a 43 anos e nove meses de prisão pelo homicídio duplamente qualificado de Henry Borel, morto em março de 2021, aos quatro anos de idade.
O caso também reacendeu o debate sobre o perdão judicial, instituto previsto na legislação brasileira para situações excepcionais. Ao conceder o benefício, a magistrada considerou que Monique enfrentou consequências pessoais e sociais severas ao longo dos quase cinco anos em que respondeu ao processo.
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