STF defende Moraes após sanções dos EUA com base na Lei Magnitsky

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 30, nota institucional em solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes após o governo de Donald Trump aplicar a sanções financeiras contra ele com base na Lei Magnitsky.

"O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do País, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo", afirmou a Corte.

O texto carrega a posição oficial da Corte sobre o tema e transmite coesão em torno de Moraes. Nem mesmo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, assina o documento. A instituição defende que todas as decisões tomadas pelo magistrado como relator de processos sobre a tentativa de golpe de Estado "foram confirmadas pelo colegiado competente".

A Suprema Corte afirma que o julgamento de crimes que implicam em "atentado grave à democracia brasileira" são de competência exclusiva da Justiça do País, "no exercício independente do seu papel constitucional".

A nota traça um sucinto retrospecto da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022 e afirma que o processo em curso no STF foi fruto de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que "imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado".

"No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas."

Em entrevista à GloboNews, na saída do STF na noite desta quarta, Barroso afirmou que a preocupação é "não é escalar o conflito".

"O conflito faz mal para o País. A nota esclarece que o STF cumpriu o papel dentro da Constituição, com o devido processo legal e direito à defesa. Para o mundo entender que fizemos julgamento público, transparente e dentro da mais absoluta legalidade de uma denúncia oferecida pelo procurador-geral da República. É uma defesa do que STF faz sem procurar conflito", disse o presidente da Corte.

Como mostrou a colunista Carolina Brígido, do Estadão, os ataques de Trump fortaleceram a posição de Moraes e provocaram um movimento de autodefesa no tribunal.

A decisão do governo norte-americano bloqueia contas bancárias e trava o acesso do ministro ao sistema financeiro dos Estados Unidos, o que impede que ele acesse eventuais ativos que tenha em território norte-americano. O ministro do STF afirmou a interlocutores não ter contas nem bens no país.

(Com Agência Estado)

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