O senador foi recebido no aeroporto de Brasília pela Polícia Federal (PF) na manhã desta segunda-feira, 4, 11 dias após anunciar que viajou aos Estados Unidos sem comunicar às autoridades. A partir de agora, Do Val passa a usar tornozeleira eletrônica e deve cumprir recolhimento noturno.
Do Val teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes em agosto do ano passado. O senador é investigado por supostamente integrar grupo que promovia ataques contra agentes da PF que atuam em inquéritos junto ao STF e tentar arquitetar um plano para anular as eleições de 2022.
Além das medidas restritivas já citadas, o ministro determinou cancelamento de seu passaporte diplomático e bloqueio de suas contas bancárias, cartões e chaves Pix.
Senador e ex-vice-presidente na gestão de Jair Bolsonaro (PL), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) chamou as medidas de "humilhantes e restritivas de liberdade", afirmando que são injustificadas.
"Entendo que, assim que o Senado for formalmente notificado pelo STF sobre as medidas impostas, cabe-nos requerer, em caráter urgente, solicitando que o colegiado máximo delibere acerca do relaxamento ou manutenção das mencionadas medidas restritivas de liberdade, que são equivalentes à prisão em flagrante, conforme precedente havido nesta casa nesse sentido", disse o senador.
Mourão citou o precedente aplicado no caso do então senador, hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio de 2017 pelo crime de corrupção passiva e de embaraço a investigações, envolvendo caso de propina repassada pela J&F. O deputado foi absolvido em julho de 2023.
Em outubro daquele ano, após atritos entre os Poderes, o plenário decidiu que cabe ao Judiciário aplicar medidas cautelares a parlamentares, porém, em caso de afastamento direto ou indireto do cargo, é necessário o aval do Congresso. Do Val não foi afastado do cargo.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também defendeu o colega de plenário, afirmando que Do Val pode contar com ele para "derrubar as arbitrariedades no plenário do Senado imediatamente".
Flávio também compartilhou a nota de repúdio capitaneada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmando que as medidas cautelares comprometem "exercício pleno do mandato de um representante eleito, afetando não apenas sua atuação pessoal, mas também a autoridade do Senado como instituição democrática".
Os senadores prometem procurar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), "solicitando posicionamento institucional acerca dos reiterados abusos de autoridade cometidos pelo ministro".
O bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) inferiu que as medidas aplicadas contra Do Val fazem dele um "senador zumbi" e disse que só falta "tirar a alma do capixaba".
Já políticos da base governista apontaram que o senador saiu do País sem autorização e, durante estadia nos Estados Unidos, publicou uma série de vídeos desafiando Moraes.
"'Vai ter fim trágico', disse Marcos do Val sobre Moraes. O fim que veio foi outro: tornozeleira eletrônica no pé. Não é perseguição. É justiça contra quem tenta sabotar a democracia", disse o presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT).
Freixo fez referência à frase dita por Do Val em agosto do ano passado, quando o senador descumpriu determinação de Moraes em não usar redes sociais, mesma decisão que apreendeu seu passaporte.
Vereador de Belo Horizonte (MG) e sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff, Pedro Rousseff (PT) compartilhou foto do senador apontando com símbolo de "arminha" para o ex-presidente Bolsonaro, e outra de um agente da PF de costas, com a legenda: "A semana começou muito bem!".
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) comparou a medida imposta ao senador com aquelas aplicadas a Bolsonaro no último dia 18.
O ex-presidente também passou a usar tornozeleira e tem hora marcada para estar em casa durante a semana. Ele é investigado no inquérito que tem como alvo o filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atua nos Estados Unidos contra o Brasil para ver o pai livre da Justiça.
"A PF adereçou seu tornozelo com um belo roteador Wi-Fi assim que ele desembarcou em Brasília. Conforme relatos, o senador ofereceu resistência e fez chilique", disse a deputada.
(Com Agência Estado)
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