Em sessão extraordinária, realizada no início da tarde desta quarta-feira (26), os senadores concluíram a análise da proposta que cria um novo modelo para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ontem, o projeto foi aprovado pela Câmara com duas modificações. Dessa forma, o texto teve que voltar ao Senado para análise das emendas. Propostas por deputados do DEM, uma delas foi aprovada e a outra rejeitada por falta de quórum para se obter a maioria. O texto vai à sanção presidencial.
O relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), foi favorável a uma das emendas. Ela estabelece que as desonerações concedidas pela União ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidirão apenas na cota da União sem afetar a distribuição do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na avaliação do petista, a nova redação garante que nenhum estado perderá recursos.
| Agência Senado |
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A outra alteração proposta pelos deputados acabou rejeitada pelos senadores por falta de quórum. A emenda da Câmara previa que a União compensaria financeiramente os estados que pudessem perder recursos com as novas regras de rateio estabelecidas pelo projeto de lei.
Regras
Os líderes partidários decidiram incluir a matéria na pauta do Senado em reunião na manhã de hoje. A pressa se dá porque o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acaba hoje. Ficou mantido o prazo de transição das regras apenas em 2015. As mudanças propostas para os critérios de repasse só começarão a valer a partir de 2016.
Houve também uma correção do volume de recursos destinados para o FPE. Os critérios só serão aplicados sobre o valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por 75% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrado no ano anterior, e não mais 50%, como havia sido estabelecido no texto anterior. Para Pinheiro, esta alteração garantirá uma transição mais suave para os estados.
Foi ampliado o fator da renda domiciliar per capita. No projeto que saiu do Senado o percentual era de 71% e agora cresce para 72%. O senador também alterou o piso do fator representativo da população, que passa de 1% para 1,2%, um aumento de 20% no piso. O teto de 7% foi mantido.
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