"O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados", disse Moraes no despacho endereçado a Fachin.
Moraes também ressaltou que "não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento" e pediu o acesso integral às peças, "sob pena de grave ferimento ao princípio do devido processo legal, com a supressão ao Colegiado do conhecimento de 18 PETs e de 180 documentos existentes nas demais 13 PETs".
Mendonça tornou pública parte das investigações, mas manteve o sigilo sobre a parte que envolve o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e o financiamento do filme "Dark Horse". Em áudios revelados pelo 'Intercept Brasil', Flávio pediu R$ 134 milhões ao banqueiro Daniel Vorcaro para custear o projeto.
(Com Agência Estado)
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