O processo está parado desde agosto de 2025, quando uma intimação contra Moraes foi remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outubro do ano passado, a PGR emitiu um parecer recomendando a rejeição da notificação.
Procurado por meio do STF, Moraes não respondeu. Durante o julgamento da ação do golpe de Estado no STF, o ministro afirmou que "milícias digitais ou estrangeiras" não intimidariam sua atuação na Corte. "A especialidade dessas milícias digitais é a produção de fake news para tentar intimidar o Poder Judiciário. Não perceberam que, se até agora não intimidaram o Judiciário, não vão intimidar, seja com milícias digitais ou estrangeiras, porque o Brasil é um país soberano e independente", afirmou Moraes em março de 2025, durante o julgamento do recebimento da denúncia da PGR.
Segundo a petição, Moraes pode ser notificado no processo pelo e-mail institucional do STF por ter usado esse canal para notificar a Rumble de ordens de remoção de conteúdo.
"Tendo usado o e-mail para tentar afirmar jurisdição extraterritorial, o réu agora não pode negar que o e-mail lhe forneça notificação efetiva", argumenta o advogado Martin de Luca, que representa as empresas autoras do processo.
Desde fevereiro de 2025, Moraes é alvo de uma ação civil na Justiça Federal da Flórida por suposta censura e violação à soberania americana.
A Rumble é uma plataforma de vídeos que funciona de modo parecido ao YouTube. A rede surgiu com a proposta de ser "imune à cultura do cancelamento" e passou a abrigar produtores de conteúdo restritos em outras redes, como os comentaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark. A plataforma descumpriu determinações da Justiça brasileira e não indicou um representante legal no País. Por essas razões, foi proibida de atuar em território nacional.
Ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Trump Media administra a rede Truth Social. Assim como a Rumble, a Truth propõe diretrizes mais brandas na moderação de conteúdo e passou a abrigar extremistas. Desde janeiro de 2025, quando retornou à presidência dos Estados Unidos, Trump tem utilizado a plataforma para fazer anúncios oficiais da gestão.
Rumble e Trump Media pedem que Moraes seja responsabilizado por emitir "ordens secretas de censura extraterritorial". As autores pedem à juíza do caso que reconheça as ordens de Moraes para a remoção de conteúdo e de contas como inexequíveis em território americano, sob a proteção da Primeira Emenda à Constituição do País, que garante o direito à expressão em termos mais flexíveis que o da legislação brasileira.
(Com Agência Estado)
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