Como este é um ano de eleições gerais, a legislação restringe a exibição da propaganda partidária ao primeiro semestre. A partir de julho, o espaço deixa de ser veiculado, conforme as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre os partidos que participarão da última rodada de inserções, o PL terá o maior tempo disponível, com dois minutos por dia nas três datas previstas. O PRD contará com dois minutos na terça e na quinta-feira, e um minuto no sábado.
O PT exibirá um minuto de propaganda em cada um dos três dias de veiculação. Já o PSD concentrará todo o tempo a que tem direito nesta semana em uma única inserção de um minuto, prevista para o sábado.
Segundo a Resolução nº 23.679/2022 do TSE, a propaganda partidária deve ser utilizada para divulgar o programa das siglas, apresentar atividades parlamentares e expor posicionamentos sobre temas políticos e sociais. A norma também determina que ao menos 30% do tempo total seja destinado à promoção da participação feminina na política. Não cabe a divulgação das propostas de candidatas e candidatos, reservada à propaganda eleitoral.
O tempo de propaganda distribuído a cada partido é definido pela Portaria nº 460/2025 da Corte Eleitoral, com base no desempenho das legendas nas eleições de 2022. Pela regra, partidos que elegeram mais de 20 deputados federais têm direito a 20 minutos por semestre.
As siglas com bancadas entre 10 e 20 parlamentares recebem 10 minutos semestrais. Já partidos com até nove deputados federais dispõem de cinco minutos por semestre. As legendas sem representação na Câmara dos Deputados não têm direito à propaganda partidária gratuita.
(Com Agência Estado)
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